Com 11 proposições para leitura e apenas um projeto de lei para votação, foi realizada na terça-feira, 8, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Com o primeiro Grande Expediente do ano, a sessão também foi marcada por homenagens dos edis às mulheres frederiquenses, que participaram de forma presencial ou virtual, pelas redes sociais da Câmara.
Na Ordem do Dia esteve em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 001, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do Fundeb.
Aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, lembra que o projeto foi uma indicação dos vereadores das bancadas do PDT, Progressistas e PSDB, encaminhada via ofício ao Executivo municipal, em dezembro do ano passado, para beneficiar os professores.
O pagamento do abono de que trata a presente lei dar-se-á, em uma ou mais parcelas, a critério da administração, obedecendo o prazo máximo de 31 de dezembro de cada exercício financeiro, sendo preferencialmente na folha de pagamento do mês de dezembro de cada exercício.
Resumo da Sessão
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 018, de 24 de fevereiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedades Empresárias Limitadas.
- Projeto de Lei Nº 019, de 24 de fevereiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.
- Projeto de Lei Nº 020, de 24 de fevereiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.
- Projeto de Lei Nº 021, de 24 de fevereiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.
- Projeto de Lei Nº 022, de 24 de fevereiro de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada.
- Projeto de Lei Nº 023, de 24 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 024, de 25 de fevereiro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.
- Projeto de Lei Nº 025, de 25 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei No 026, de 25 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei No 027, de 03 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar escritura pública de servidão de passagem, e dá outras providências.
- Projeto de Lei No 028, de 07 de março de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 001, de 07 de janeiro 2022: Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento da remuneração desses profissionais, e dá outras providências (Aprovado)
Matéria do Poder Legislativo:
- Pedido de Informação Nº 01/2022: Ao senhor prefeito, referente ações, programas e Estratégias desenvolvidas nas Unidades de Saúde do Município.
- Indicação Nº 02/2022: Necessidade de Regulamentação da Política Pública de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres de baixa renda.
- Indicação Nº 03 /2022: Implantação de uma academia ao ar livre.
- Indicação Nº 04 /2022: Rearborização da Rua do Comércio.
- Indicação Nº 05 /2022: Melhorias em via urbana.
