Os vereadores de Frederico Westphalen reprovaram durante sessão realizada na noite desta terça-feira, 19, a proposta de orçamento impositivo no município. Para poder avançar e seguir sua tramitação, a proposta que alterava a Lei Orgânica Municipal precisava ser aprovada com, no mínimo, oito votos favoráveis, porém, recebeu apenas seis. O placar final foi de seis votos favoráveis e cinco contrários.
A sessão se estendeu por várias horas, em razão da argumentação dos vereadores para seus votos. "Somos contrários as emendas devido a alguns pontos: primeiro esses recursos já estão nos cofres do município e sabemos que o Executivo já tem um planejamento para utilização desses valores alocados no orçamento. Também, não vejo as emendas impositivas como a melhor solução, temos outras alternativas que podem ser implementadas, dentre elas, a inclusão no orçamento e no Plano Plurianual (PPA), em uma construção feita com o Executivo”, disse o vereador do MDB, Giovani Sarturi. Os votos contrários ao orçamento impositivo foram dos legisladores da bancada do MDB.
Por outro lado, vereadores como o presidente da casa, Jorge Alan Souza, destacou a importância do orçamento impositivo para auxiliar, principalmente, as entidades frederiquenses. “Ficou bem claro que nós precisamos ajudar essas entidades. Eu espero e acredito que o poder Executivo, avalizado aqui pelos vereadores, se comprometa em ajudar as instituições. Quero agradecer aos colegas vereadores por esse debate tão importante. Não foi só a votação das emendas impositivas, foi uma coleta do depoimento de todos os vereadores reforçando que as instituições precisam de ajuda e é para ontem, urgentemente" salientou o presidente da casa após a votação. Com o resultado, a iniciativa foi arquivada.
Aprovação para contratação de agentes do PIM
Além da votação do orçamento impositivo, os vereadores de FW também analisaram o projeto que trata da contratação de agentes visitadores do Primeira Infância Melhor (PIM)/Criança Feliz. O projeto original do Executivo, previa a possibilidade de contratar até 15 agentes, porém, uma emenda modificativa aprovada pelos edis reduziu para até 10 pessoas, a quantidade a serem contratadas para a função.
Proposições lidas durante a sessão
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural. Para a execução da proposta, o município poderá firmar parceria com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus de Frederico Westphalen, para a oferta de Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária. O município custeará em até 50% do valor do curso pelo período de três anos e meio, equivalente a sete semestres letivos por aluno, para de dez a 15 estudantes.
PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica), alterando de 18 para dez conselheiros. Na justificativa, o Executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05/2021 — de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva pede a colocação de tubos e melhorias na rua Ivoti mais precisamente na esquina com a rua Paranaguá.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2021 – pede que se providencie a colocação de tubulação e bocas de lobo na estrada de acesso à linha São João do Porto, de autoria da bancada do PSDB.
Sessão extraordinária
Ainda na noite desta terça-feira, 18, às 18h30, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram o Projeto de Lei nº 039 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 18 de setembro de 2019 que trata sobre a contribuição de melhorias, instituindo desconto de 20%, ou parcelamento em 48 vezes corrigidas pelo índice ou fator utilizado pelo município para a atualização monetária dos tributos municipais. Também altera o índice de juros passando a 1% ao mês ou fração, e multa moratória de 2%, sendo corrigido pelo índice em vigência no município. Cerca de 40 pessoas estiveram no plenário Hilário Piovesan para acompanhar presencialmente as sessões, após meses de encontros fechados ao público.
