Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), julgada em junho do ano passado, está permitindo que os municípios realizem a exoneração de servidores aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo o julgamento, existindo a previsão de vacância do cargo em lei local, o funcionário público aposentado “não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade”.
Desde a decisão definitiva, os municípios estão vivendo um sentimento dividido. De um lado, a gratidão a estes servidores pelo trabalho prestado à comunidade durante décadas; do outro, um “alívio” às folhas apertadas de pagamentos, com a reformulação do quadro do funcionalismo, a partir da realização de concursos e processos seletivos. “Estou tomando uma decisão que não gostaria de tomar, mas diante da nova determinação do STF, como gestor devo cumprir a lei e assim farei. Com isso, encerra-se um ciclo de funcionários que muito ajudaram no desenvolvimento de Planalto e por outro lado abrem-se novas oportunidades para que outras pessoas também possam contribuir com o governo municipal. Reitero que não há questão pessoal, mas sim de determinação legal”, comenta o prefeito de Planalto, Cristiano Gnoatto.
O mesmo sentimento é compartilhado pelo prefeito de Jaboticaba, Luís Cloves Molinari Silva. “Vamos perder muito com a experiências destes profissionais, os quais temos muito respeito por tudo o que eles contribuíram, mas estamos fazendo o que a lei manda, é algo que irá aliviar a folha de pagamento e ao mesmo tempo criar novas oportunidades para jovens que estão no mercado de trabalho”, afirma o gestor. 
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), Antônio Reginaldo Ferreira da Silva, as exonerações permitirão aos municípios uma grande economia, tendo em vista que os servidores no final de carreira ganham quase o dobro de quando entraram.  
Como elucida a tabela desta matéria, nos 21 municípios da abrangência do jornal O Alto Uruguai, serão exonerados mais de 350 servidores aposentados. Na metade das cidades, todavia, em razão do Regime Próprio de Previdência, as exonerações já acontecem na medida em que o funcionário pede a sua aposentadoria.