Os vereadores da 17ª legislatura se reúnem nesta sexta-feira, 14, a partir das 19 horas, em sessão extraordinária, para deliberar sobre diversas proposições importantes, dentre elas a reposição salarial dos servidores e agentes políticos, conforme os índices acordados entre o Executivo e Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen (Sindisfred) e encaminhado em projeto de lei para o Legislativo.
Também estão na pauta de votação a criação do Cartão Auxílio-Alimentação, anistia das dívidas do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, o programa de incentivo e apoio ao Futebol Profissional e a Criação da Escolinha Municipal de Esportes.
Resumo da pauta:
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei n° 002/2022: altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 003/2022: autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesas, no orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 004/2022: institui o Programa Municipal Cartão Auxilio Alimentações aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 005/2022: autoriza o Poder Executivo municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 006/2022: institui programa de incentivo e apoio ao futebol profissional no município de Frederico Westphalen e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 007/2022: autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências.
Matéria do Poder Legislativo:
- Projeto de Le nº 01 /2022: revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.
- Projeto de Lei n° 02 /2022: concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos secretários municipais.
- Projeto de Lei n° 03 /2022: concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e vereadores.
- Requerimento 01/2022 – da mesa diretora visa a realização de audiência pública.
