O setor de ICMS da Prefeitura de Caiçara solicita aos agricultores do município, que compareçam no setor de talões, a partir do dia 20 deste mês, para apresentação dos blocos, com as vendas efetuadas no ano de 2021 e com as respectivas contranotas. “As apresentações dos blocos são de extrema importância, pois neles estão contidos os dados para a formação do índice do ICMS municipal. Além disso, para os produtores que não fizerem a apresentação existe a obrigatoriedade de comunicar seus nomes à fiscalização do ICMS, sendo que para obtenção de outro haverá a cobrança de uma taxa estadual”, explica a equipe do setor de ICMS.
Importante
- A apresentação deverá ser feita exclusivamente por pessoas da família, sendo que o mesmo será devolvido logo após a sua revisão.
- Blocos novos feitos no ano de 2021, mesmo que não tenham sido extraídas notas, deverão ser apresentados.
- Talões que foram trocados durante o ano de 2021 não necessitam de apresentação.
- Blocos com extração de nota fiscal relativa às vendas de leite devem obrigatoriamente conter a contranota referente ao mês de dezembro de 2021.
- O prazo de apresentação estende-se até 20 de fevereiro deste ano, mas para evitar acúmulos pede-se que sejam apresentados o mais breve possível.
