Após meses de incertezas diante do cenário das disputas de terras e reivindicações de novas lideranças, a comunidade indígena da Aldeia Pinhalzinho, localizada no município de Planalto, teve, de forma oficial, o reconhecimento federal de suas reivindicações por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nos últimos dias, um parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, foi encaminhado para as comunidades indígenas da Aldeia Pinhalzinho, da Aldeia de Bananeiras, em Nonoai, e também para o cacique responsável pela Terra Indígena (TI) de Nonoai. No documento, está evidenciado o entendimento dos órgãos federais que o povo indígena de Planalto é amparado dentro da legalidade e pode solicitar a separação administrativa da TI, promovendo uma liderança local.
O jornal O Alto Uruguai teve acesso ao documento na íntegra, que no trecho em destaque deixa expresso o entendimento dos órgãos federais: “[...] é favorável [o parecer dos órgãos federais] quanto à possibilidade de que os moradores desta aldeia [Pinhalzinho] formem sua própria liderança, recusando a liderança unitária na TI (separação administrativa) se não houver o consenso (pacto social democrático) que os obriguem à comunhão”.
Em posse do documento, representantes da Aldeia Pinhalzinho estão realizando reuniões para tratar dos próximos desdobramentos do caso.
Comunidade da Terra Indígena de Nonoaí é desfavorável ao parecer dos órgãos federais
A Assessoria Jurídica da Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoaí (Copinai) e do Cacique da Terra Indígena de Nonoaí, José Orestre Nascimento, externou em nota para a equipe de jornalismo do AU, uma posição desfavorável ao parecer emitido pelos órgãos federais, alegando que o documento trata-se de um posicionamento "meramente opinativo". Segue abaixo a nota, na íntegra, enviada pela assessoria:
"A terra indígena Nonoai, representada conforme seus usos, costumes e tradições pelo seu legítimo Cacique JOSÉ ORESTE DO NASCIMENTO, e capitães legitimamente empossados, vem perante a sociedade Sul–Rio–Grandense e a sociedade brasileira, externar o contraponto em relação ao parecer emitido pela Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da FUNAI é meramente opinativo, não possui o poder de definir como deve funcionar as formas de organização social dos indígenas da terra indígena Nonoai, quem define tais situações é o Cacique em conjunto com o coletivo de capitães da terra indígena. Importante destacar que o atual Cacique possui o respaldo de noventa por cento dos indígenas da etnia Kaingáng, ali residentes e domiciliados.
Assim sendo, o parecer da Procuradoria Federal do órgão oficial indigenista extrapola a competência legal do mesmo quando interfere na organização tradicional da comunidade indígena, conforme previsto no artigo 231 caput da Constituição Federal e artigo 5º, alínea “a” da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, tal parecer em lugar de pacificar os ânimos, acirra ainda mais um conflito ilegítimo, movido por interesses escusos. O referido parecer impacta negativamente a economia local e regional que dependem das atividades produtivas dos indígenas que produzem em torno de 35 mil sacas de grãos por safra.
Finalizamos, afirmando, que a terra indígena Nonoai – RS, continua com suas terras íntegras, com posse e usufruto total da comunidade, e seu líder maior permanece sendo o atual Cacique José Oreste do Nascimento e que o parecer da FUNAI é ilegal, danoso e fere os princípios constitucionais anteriormente descritos, não sendo por nós reconhecido e considerado."
JOSÉ ORESTE NASCIMENTO
CACIQUE DA TERRA INDÍGENA NONOAI – RS
