A menos de dois meses para terminar 2021, o governo federal divulgou novas perspectivas de remuneração para os mais de 50 milhões de brasileiros que são impactados pelos valores pagos por meio do salário mínimo.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnalgo, informou, na última semana, que a projeção para o Índice Nacional de Preço Consumidor (INPC), indicativo-base para da correção anual do salário, subiu de 8,4% para 9,1% neste ano. Dessa forma, caso a variação se confirme, o salário mínimo também terá um reajuste maior do que o previsto inicialmente para 2022.
Atualmente, o valor mínimo que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários no âmbito nacional é de R$ 1,1 mil, valor que, em agosto deste ano, passaria a ser superado para R$ 1.169, no ano seguinte. Com a nova projeção, o número passa a ser de R$ 1.200,01, aumento de R$ 31,01, que representa 2,65% em cima da quantia inicialmente prevista para 2022. Já em relação ao aumento em cima do salário base de 2021, o saldo ficou em 9,09%.
Reajuste é feito anualmente
Sem fórmula de cálculo desde 2020, a Constituição Federal é quem regulamenta a quantia paga no salário mínimo observando o poder de compra do trabalhador. É previsto que o valor seja ajustado anualmente, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, a correção foi de 5,26%, mesmo com o INPC ficando em 5,45%, o que resultaria na fixação do valor em R$ 1.102 e não em R$ 1,1 mil. Com isso, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Fuchal (que deixou o cargo no último dia 21 de outubro), disse em agosto que a compensação do valor que deveria ser pago será feita no final deste ano, quando for enviada a medida provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de brasileiros, sendo que desses, 24 milhões são de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Governo articula mudanças no cálculo
De acordo com a proposta de orçamento para 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Com isso, o poder de compra de quem recebe salário mínimo, permanecerá inalterado, ou seja, sem aumento real diante do curto reajuste.
Entre 2011 e 2019, além do INPC, a política de correção observava a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), mas nem sempre o salário base subiu acima da inflação.
Estados com salário mínimo regional
A remuneração base a ser pago aos trabalhadores também é de responsabilidade do Estado. Tal fator, correlacionado ao fato de que cada região do Brasil
se destacar economicamente de acordo com suas especialidades, o salário mínimo regional foi criado, possuindo cinco faixas salarias específicas de acordo com cada categoria de trabalho. O Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros que possui a própria remuneração base.
Remuneração por faixa no RS prevista para 2022
1ª faixa: R$ 1.237,15
2ª faixa: R$ 1,265,63
3ª faixa: R$ 1.294,34
4ª faixa: R$ 1.346,46
5ª faixa: R$ 1.567,81
*Fonte: Portal Salário Mínimo 2022
Confira o valor do salário mínimo pago aos brasileiros nos últimos 10 anos:
2011: R$ 545,00
2012: R$ 622,00
2013: R$ 678,00
2014: R$ 724,00
2015: R$ 788,00
2016: R$ 880,00
2017: R$ 937,00
2018: R$ 954,00
2019: R$ 998,00
2020: R$ 1.045,00
2021: R$ 1.100,00
*Fonte: Dieese
