A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/24, que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 18 meses para motoristas que abandonarem animais usando veículos. A infração será considerada gravíssima, com multa e exigência de curso de reciclagem para retorno à direção. Para abandono de cães e gatos, a suspensão será maior, de até 18 meses. O projeto, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, reforça o combate à crueldade contra animais e incorpora outras propostas relacionadas ao tema. Segundo Ayres, o uso de veículos facilita o abandono em locais distantes, dificultando a responsabilização dos autores, e a suspensão da CNH é uma forma eficaz de desestimular essas práticas.
A proposta já foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e de Viação e Transportes e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, irá para o Senado e depois para sanção presidencial. Estima-se que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de rua no Brasil, o que gera riscos à saúde pública. Especialistas afirmam que o uso de veículos para o abandono dificulta o rastreamento dos infratores. Enquanto a lei não vigora, entidades recomendam a denúncia com informações como placas de veículos e boletins de ocorrência para auxiliar a fiscalização.
A medida soma-se a leis anteriores que aumentaram as penalidades contra maus-tratos e abandono de animais, reforçando o compromisso do país com a proteção animal.
