A Portaria Interministerial n° 13/2024, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, define o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2025. O aumento será de 6,27%, com o valor do piso atingindo R$ 4.867,77. O reajuste leva em conta os dados do VAAF-Fundeb de 2023 e 2024, utilizados para calcular a atualização do piso salarial.
A Lei n° 11.738/2008 estabelece que o piso é o valor mínimo que pode ser pago aos professores da rede pública de ensino. O cálculo é feito com base na diferença percentual entre os valores do VAAF-Fundeb dos dois anos. De acordo com a legislação, o piso deve ser respeitado por todos os entes federativos, e qualquer descumprimento deve ser denunciado aos órgãos competentes.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) segue atenta à aplicação do reajuste e aos processos judiciais pendentes no Supremo Tribunal Federal. A CNTE orienta seus sindicatos, assim como o Cpers Sindicato, a fiscalizarem o cumprimento da lei, para garantir a correta aplicação do novo valor do piso, que entra em vigor em janeiro de 2025.
O valor atual do Piso Salarial é de R$ 4.580,57. O reajuste de 6,27% representa uma diferença de R$ 287,20, que será repassada aos professores da rede pública de educação básica, que devem cumprir a carga horária de até 40 horas semanais, conforme as regras da legislação.
