Depois de ter sido retirado de pauta na sessão de terça-feira, 10, o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para os anos 2022-2025 retornou à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen e será votado nesta terça-feira, 17, às 19 horas.
Instrumento de planejamento governamental de médio prazo que norteia as ações da gestão pública, o PPA é votado sempre no primeiro ano da gestão e é valido para os próximos quatro anos. Após audiência pública o legislativo encaminhou as demandas da comunidade para executivo que retornou com mensagem retificativa na última sexta-feira, 13, três dias depois do projeto ter sido retirado da pauta após uma reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura de FW.
No encontro às vésperas da sessão do dia 10, os vereadores argumentaram que, o Executivo havia se comprometido a acatar proposições da comunidade no PPA, mas acabou por não efetuar as alterações no texto original. Diante disso, alguns vereadores se posicionaram contrários ao PL.
Agora, o texto passou por adequações e será votado nesta terça-feira, 17. Presidente da Câmara de Vereadores de FW, Jorge Alan de Souza falou sobre a votação.
– Com a retirada de pauta após acordo entre Executivo e Legislativo, minutos antes da sessão na semana passada, conseguimos seguir com o diálogo e algumas demandas da comunidade foram acrescentadas pelo Executivo, como valores para o Fundo Municipal da Cultura, equipe para fomentar projetos do município e das entidades, recurso para cursos de capacitação e outros pontos que foram reivindicações – comentou o presidente da casa.
Há, ainda, outras pautas previstas para a sessão desta terça-feira. Confira:
Matérias do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício. Serão beneficadas a Associação de Deficientes Físicos de Frederico Westphalen; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo; Associação Frederiquense de Promoção do Menor e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA.
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021-Revoga a Lei Municipal nº 4.284, de 24 de dezembro de 2015, que que autorizava o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a empresas industriais.
Matéria do Legislativo
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14/2021- reposição de lâmpadas nas ruas do município de Frederico Westphalen garantindo iluminação publica
Sessão Extraordinária
Outros três projetos do executivo serão votados em sessão extraordinária, marcada para às 18 horas desta terça-feira, 17.
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 02 DE JULHO DE 2021– estabelece a alocação e alteração de recursos, no montante de aproximadamente R$ 13 milhões, provenientes de repasses federais e excesso de arrecadação. São 39 rubricas, que alocam valores em praticamente todas as pastas, com aplicabilidades diversas.
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 05 DE AGOSTO DE 2021– sobre a destinação dos R$ 450 mil decorrentes de valores das sobras da Câmara Municipal que foram devolvidos ao executivo para aplicação em Saúde, Esporte e Assistência Social, conforme acertado em reunião entre executivo e legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 063, DE 09 DE AGOSTO DE 2021– autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel, ou seja, frações de terra de moradores das proximidades da Avenida Santo Caeran, que serão destinadas para a consolidação da via.
