A Caixa criou uma força-tarefa para acelerar o processo de habilitação do Saque Calamidade do FGTS com as prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Conforme Decreto nº 12.016 de 07/05/2024, está dispensado também o intervalo mínimo de 12 meses para novo saque por calamidade para os trabalhadores dos municípios atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Após a habilitação, a população poderá realizar o saque calamidade do FGTS pelo celular por meio do aplicativo FGTS, de forma fácil e rápida, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
O banco afirma que disponibiliza equipe técnica, de modo contínuo, para auxiliar os municípios na operacionalização de repasses de recursos e no trabalho social do banco.
