Tendo em vista o avanço da água em Porto Alegre, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procergs tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas.
O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais Estados que o RS atende por meio da Sefaz-Virtual do RS (SVRS) seguem operando. A emissão de guias para pagamento do ICMS está indisponível por meio de sistemas da Receita Estadual. Dessa forma, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), que pode ser acessada por meio do link abaixo. As empresas devem continuar realizando o recolhimento de impostos.
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE)
IPVA e ITCD
No caso do IPVA e do ITCD, a emissão de guias está impossibilitada. Assim, o pagamento deverá ser feito após o restabelecimento dos sistemas, sem a cobrança de juros ou de multa.
NFA-e e NFF
O Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) também estão fora do ar. A recomendação aos usuários é que utilizem outros programas emissores disponíveis, como, por exemplo, o do Sebrae-RS, disponível no link abaixo:
Canais de comunicação
Os canais de comunicação com a Receita Estadual estão temporariamente inoperantes, assim como os serviços de solicitações de inscrições e de baixas e alterações cadastrais. A Sefaz recomenda que os contribuintes acessem o grupo de WhatsApp da RE por meio do link abaixo, no qual serão enviadas orientações durante este período de excepcionalidade.
Importações
As operações de importação seguem liberadas, de acordo com os procedimentos a serem acordados com os recintos alfandegários.
Configuração de rede e emissão de nota
A autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, mas, devido às ações emergenciais, a operação foi transferida para o ambiente tecnológico de nuvem. Dessa forma, as empresas que não conseguirem utilizar algum serviço devem verificar ajustes de configurações de seus ambientes, como por exemplo: firewall e de proxy. Todas as comunicações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços, e não para os endereços IP.
