O presidente da Câmara de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, acompanhado pelo assessor jurídico Jarbas Souza, o coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do município, Germano Hartmann, e o decano dos advogados de Iraí, Dorvalino Uez, participaram recentemente de uma reunião no Ministério Público (MP), com o promotor de Justiça, Márcio Luigi Teixeira Pinto.
A reunião teve como objetivo comunicar o MP que serão retomados os trabalhos de estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), que tem por finalidade melhorar a adequação do texto às recentes mudanças realizadas na Constituição Federal. O promotor parabenizou a iniciativa em levar ao MP a informação da retomada dos trabalhos, colocando-se à disposição para o que o for preciso.
A Lei Orgânica Municipal de Iraí foi promulgada em 7 de abril de 1990, ou seja, há 31 anos. Com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.
Em breve, a Câmara de Vereadores de Iraí irá realizar audiência pública sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal, pois entende que é importante a participação da comunidade.
