O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) promoveu uma audiência pública, na segunda-feira, 15, na Câmara de Vereadores.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Jorge Alan Souza. Também participaram do encontro, o presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e o vereador Belonir Vendruscolo, além de representantes da comunidade.
A pauta da audiência foram os Projetos de Lei Complementar Nº 001/2023 e Nº 003/2023, que alteram dispositivos da Lei Complementar Nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal.
Propostas
Uma das mudanças propostas do PLC Nº 001/2023 é a atualização da Planta Genérica de Valores em compatibilidade com os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de Frederico Westphalen. Caso seja aprovado, o texto estabelece reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também na taxa de recolhimento do lixo.
Já o PLC Nº 003/2023 sugere a definição no Código Tributário Municipal da "receita presumida" para aplicação nos serviços de construção civil. A receita presumida é uma modalidade simplificada de apuração da base de cálculo, que é obtida através da dedução diretamente da receita bruta do valor estimado de materiais.
Debate
Durante a audiência, os participantes fizeram alguns apontamentos e questionaram, por exemplo, o parâmetro utilizado para gerar a nova base do cálculo da Planta Genérica de Valores, que é o valor de anúncio do imóvel pelas imobiliárias. Foi relatada ainda a falta de alguns documentos junto aos projetos e do impacto orçamentário.
Também foi questionada a ausência de representantes da Administração de FW, que foram convidados via ofício pela Câmara, para mais esclarecimentos técnicos.“Vamos buscar um diálogo com o Executivo e, talvez, realizar uma nova audiência pública, para buscarmos estas informações”, ressaltou o presidente da Casa, Leandro Mazzutti.
