Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao abono salarial do PIS e do Pasep 2024 (ano-base 2022) já podem fazer a consulta pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no
Tem direito ao abono salarial do PIS e do Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos (hoje em R$ 1.412) durante o ano-base – que em 2024 terá como referência os meses trabalhados em 2022.
Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao abono salarial. Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tirar dúvidas.
Se preferir, o trabalhador também pode fazer a consulta sobre o abono salarial pelo telefone. A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep 2024.
Como calcular o valor do abono?
O valor do abono do PIS e do Pasep vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base (2022).
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.412). Se trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 117,66) e assim sucessivamente.
Quem tem direito?
- Pode receber o abono salarial, o trabalhador cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Quem recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado em 2022.
- Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será o de 2022.
- Quem teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito?
- Empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
E o calendário de pagamento?
A novidade em 2024 é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep. Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos recebem pelo mês de nascimento.
O calendário do PIS e do Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os depósitos vão ser feitos até 15 de agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro.
