A Secretaria da Fazenda do RS (SEFAZ-RS) divulgou o índice definitivo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indexador que serve como base para rateio dos 25% do valor do ICMS que são divididos entre os municípios do Estado. Rodeio Bonito vem crescendo significativamente no índice, sendo que no índice de 2022, que serviu para o retorno de 2023 o município cresceu 26%, e no índice de 2023 que serve para o retorno de 2024, o município cresceu 17,6%, alterando o índice de 0,144390 utilizado em 2023 para 0,169812 para o retorno de 2024, um dos maiores crescimento do Estado e região e o maior entre os municípios da AMZOP.
Tal crescimento deve-se ao trabalho conjunto realizado entre a administração municipal, Secretaria de Educação, e a Secretaria de Finanças e Patrimônio, onde é realizado um trabalho de conscientização junto às escolas municipais e estaduais e comunidade em geral, mostrando a importância em pedir nota fiscal em todas as suas compras e adquirir seus produtos e serviços no comércio local, para com isso combater a sonegação fiscal e aumentar o retorno do ICMS para o município.
A Secretaria de Finanças e Patrimônio também coordena a Campanha “Compra da Sorte”, desenvolvida em parceria com a ACISA, que é um sucesso no município e incrementa as ações de conscientização, visto que estimula o consumo local e a emissão de nota fiscal, premiando os consumidores pelas boas práticas e estimulando o comércio local a emitir nota fiscal, visto que os vales compras sorteados devem ser gastos no estabelecimento que gerou a cartela ganhadora.
O prefeito Paulo Duarte destaca que o município conta com um setor primário muito forte, em destaque a suinocultura, que representa a maior parte do retorno do ICMS, com isso Rodeio Bonito investe bastante na agricultura e pecuária, possuindo diversas leis de incentivos aos produtores, e a Secretaria de Agricultura desenvolve diversos trabalhos junto a este setor, possibilitando cada vez mais o crescimento, pois o setor primário é de especial importância na formação do índice de retorno do ICMS.
A secretária de finanças e patrimônio, Rosecler da Rosa, lembra que são diversas ações realizadas, junto aos alunos da rede pública de ensino e junto a toda comunidade em geral, urbana e rural, através de campanhas de educação fiscal, incentivo ao consumo no comércio local e incentivos dados aos produtores rurais do município. “É um trabalho onde aos poucos vamos colhendo os frutos, mas com certeza dá resultado”, enfatiza.
–Destacamos que se o município conseguiu alcançar esses índices é porque toda a comunidade em geral e comércio estão fazendo a sua parte e isso é fundamental para termos cada vez mais êxito, visto que todos são beneficiados, pois o valor do ICMS que retorna para o município é investido em saúde, educação, obras, agricultura, assistência social, entre outras atividades e diversas entidades que são beneficiadas”, salienta Rosecler.
Outras ações
A Secretaria de Finanças e Patrimônio também destaca que neste ano houve o Programa de Recuperação Fiscal, realizado pela Administração e executado pelo setor tributário, que contribuiu tanto para a administração municipal no recebimento de créditos vencidos, quanto para a população que teve uma oportunidade de ficar em dia com a fazenda pública, tendo abonado os juros e multas, facilitando a negociação.
“Este ano realizamos, em novembro, o Primeiro Seminário de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, tendo a participação de servidores de mais de 35 municípios e alunos da rede municipal e estadual de ensino, bem como professores. Sendo todas as palestras ministradas por técnicos e auditores da Receita Estadual, diz Rosecler.
Ainda, foi realizado o convênio com a JUCIS-RS para adesão ao “Tudo Fácil Empresas”, o mesmo está na fase de assinatura pela junta comercial do RS. Com isso os empreendedores terão mais agilidade no atendimento, tendo como os principais setores envolvidos o setor tributário, vigilância sanitária e Meio ambiente.
Realização de campanhas junto às escolas e comunidade em geral para cadastramento de munícipes no programa Nota Fiscal Gaúcha, programa do Estado que o município também participa e que sorteia prêmios em dinheiro para os cidadãos cadastrados e que ao efetuarem suas compras colocam o CPF na Nota. “Já conseguimos aumentar em mais de 50% o número de cadastrados desde o início dos trabalhos até agora”, complementa Rosecler.
O Município também já aderiu a Nota fiscal eletrônica de serviços padrão nacional, sendo que o sistema já está parametrizado, e o convênio já entrou em vigência em 20 de dezembro do corrente ano. “As empresas que quiserem já podem emitir suas notas de prestação de serviço dentro do emissor do sistema Nacional (devendo apenas comunicar o setor tributário do município que o mesmo aderiu ao emissor nacional). Lembrando que os Microempreendedores Individuais (MEI`s), por norma federal, já estão obrigados a emitir as notas fiscais de serviços dentro do sistema nacional. Para o próximo ano esperamos continuar contando com a colaboração de todos para o crescimento do nosso município”, finaliza a secretária de finanças e patrimônio, Rosecler da Rosa.
