O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) analisa se poderá arquivar cerca de 95 mil processos em papel que aguardavam tramitação na Secretaria de Segurança Pública (SPP-RS), cujo prédio foi destruído por um incêndio na semana passada. Segundo o DetranRS, todos esses processos foram perdidos na tragédia.
De acordo com o órgão, tais documentos são apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento. A proposta do DetranRS é que sejam todos arquivados, já que não há como resgatar seu conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato.
Nessa segunda-feira, 19, o diretor do DetranRS, Enio Bacci, solicitou um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito (CetranRS), endereçando o questionamento ao presidente do órgão, Sérgio Teixeira. “Por isso, pedimos ao presidente do CetranRS Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou Bacci.
Enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum desses processos terá efeito. O DetranRS orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguardem a decisão e acompanhem nossos canais oficias de comunicação. Assim que houver uma decisão, essa será amplamente divulgada.
