O município de Planalto alcançou um feito inédito ao conquistar a sexta colocação no ranking estadual do Programa de Integração Tributária (PIT), conforme pontuação provisória divulgada pela Receita Estadual. É a única cidade da região de abrangência do jornal O Alto Uruuai a atingir a pontuação máxima nos seis grupos de avaliação, somando 100 pontos no total.
O PIT é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda que avalia semestralmente ações dos municípios em áreas como educação fiscal, incentivo à emissão de notas fiscais, combate à sonegação e gestão de informações do setor primário. A pontuação obtida influencia diretamente o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina o repasse de 25% da arrecadação do ICMS estadual às prefeituras.
Atualmente, a pontuação no PIT corresponde a 0,5% do IPM, com previsão de aumento progressivo até atingir 1% em 2029. Com a pontuação máxima, Planalto assegura uma fatia maior desses recursos, o que representa um incremento significativo no orçamento municipal. Esses valores são creditados dois anos após a realização das ações, ou seja, a pontuação atual impactará os repasses a partir de 2027.
A pontuação provisória será publicada no Diário Oficial do Estado, e os municípios têm 15 dias para apresentar recursos, caso necessário. A classificação final será utilizada para calcular os repasses futuros do ICMS, reforçando a importância das ações desenvolvidas por Planalto no fortalecimento da gestão fiscal e no combate à sonegação.
