TRE-RS restabelece mandatos de Evandro Massing e Régis Lorenzoni em Palmeira das Missões
Decisão concede efeito suspensivo ao recurso da defesa e suspende os efeitos da cassação até que o Tribunal Superior Eleitoral analise o caso
Resumo
- Retorno aos cargos: TRE-RS determinou o retorno imediato de Evandro Massing e Régis Lorenzoni aos cargos de prefeito e vice de Palmeira das Missões.
- Cassação suspensa: A presidente do TRE-RS concedeu efeito suspensivo ao recurso da defesa, suspendendo a decisão que cassava os mandatos.
- Mandatos mantidos: A medida evita, por enquanto, a realização de novas eleições e mantém a chapa no comando do Executivo.
- Decisão provisória: O caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão definitiva.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou, na noite da terça-feira, 7, o retorno imediato de Evandro Massing e Régis Lorenzoni aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões. A decisão foi proferida pela presidente da Corte, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa da chapa eleita em 2024.
Com a medida, ficam suspensos os efeitos do acórdão que havia cassado os mandatos de Massing e Lorenzoni e determinado a realização de novas eleições no município. Os dois reassumem as funções até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise o recurso.
Na decisão, a magistrada entendeu que há plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa e que a execução imediata da cassação poderia causar prejuízos de difícil reparação, principalmente diante da possibilidade de realização de eleições suplementares antes da manifestação definitiva do TSE.
A presidente do TRE-RS ressaltou que o efeito suspensivo tem caráter provisório e não representa um julgamento antecipado do mérito da ação que resultou na cassação da chapa. O processo seguirá tramitando na Justiça Eleitoral até a decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda o caso
Em junho deste ano, o plenário do TRE-RS havia mantido, por unanimidade, a decisão de primeira instância que cassou os mandatos de Evandro Massing e Régis Lorenzoni por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. Além da perda dos mandatos, a decisão previa a realização de novas eleições em Palmeira das Missões.
Com a concessão do efeito suspensivo na terça-feira, 7, os efeitos daquele acórdão ficam interrompidos, mantendo Evandro Massing e Régis Lorenzoni nos cargos até o julgamento do recurso pelo TSE.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações do Jornal A Madrugada
