Justiça Eleitoral determina afastamento de prefeito e vice de Palmeira das Missões

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento da decisão que afasta o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e o vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni. A determinação foi encaminhada na quarta-feira (1º) pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) ao Cartório Eleitoral do município.

Cumprimento da decisão

O documento orienta o cumprimento dos mandados de cassação dos diplomas dos dois gestores. A execução da decisão ficará a cargo do Juízo da 32ª Zona Eleitoral de Palmeira das Missões, responsável por formalizar o afastamento.

A medida decorre do julgamento em que o TRE-RS cassou, por unanimidade, os diplomas de Evandro Massing e Régis Lorenzoni por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

Durante a sessão, os desembargadores rejeitaram as questões preliminares apresentadas pela defesa do prefeito. O tribunal também concluiu que a readaptação funcional de um servidor não configurou irregularidade eleitoral. As demais sanções impostas no processo, incluindo a multa, foram mantidas.

Entenda o caso

A cassação dos diplomas de Evandro Massing e Régis Lorenzoni teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta após as eleições municipais de 2024. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia aplicado multa ao prefeito por irregularidades relacionadas ao uso da máquina pública durante o período eleitoral, sem determinar a perda dos mandatos. As partes autoras recorreram ao TRE-RS, que reformou parcialmente a decisão e reconheceu a prática de abuso de poder político, determinando a cassação da chapa eleita e a inelegibilidade de Evandro Massing por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mudanças na Prefeitura e na Câmara

Com o afastamento dos eleitos, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a chefia do Poder Executivo municipal.

A alteração também modifica a composição da Mesa Diretora do Legislativo. O vice-presidente da Câmara, Renato Lunkes (PV), passará a exercer a presidência da Casa.

Defesa recorrerá ao TSE

A defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação dos diplomas e a determinação de afastamento.

Caso a decisão seja mantida após o esgotamento de todos os recursos, Palmeira das Missões deverá realizar uma eleição suplementar, conforme prevê a legislação eleitoral.