Agência Nacional de Proteção de Dados determina a suspensão de lives no Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, na quarta-feira, 12, que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil. A medida também abrange recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD após a Agência identificar evidências de que o Discord não adotou medidas suficientes para prevenir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas como violência, automutilação e incentivo ao suicídio. A fiscalização foi iniciada no dia 7, após denúncias e informações recebidas sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes.

Go Live

Segundo a ANPD, a suspensão não representa o bloqueio do Discord. A determinação é específica para a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores, além de funcionalidades semelhantes. A agência afirma que esses recursos têm sido utilizados de forma recorrente em situações envolvendo violência, assédio e outras graves violações contra menores de 18 anos.

Entre os problemas apontados está o fato de o Discord não ter acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real, o que dificulta a identificação de violações durante as lives. A ANPD também afirma que alterações realizadas pela plataforma em março tornaram a funcionalidade ainda menos protetiva, enquanto as medidas adotadas atualmente seriam insuficientes para prevenir os riscos identificados.

A suspensão permanecerá até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela Agência. A empresa deverá comprovar o cumprimento da determinação em três dias úteis e poderá apresentar recurso em até dez dias úteis. Em caso de irregularidades, a ANPD também poderá aplicar medidas corretivas e sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Discord

O Discord se define como uma plataforma social voltada a jogos e comunidades, com comunicação por texto, voz e vídeo. Seus termos estabelecem idade mínima de 13 anos para utilização. Dados da SaferNet Brasil apontam que as denúncias relacionadas à plataforma cresceram 54% nos primeiros sete meses deste ano, passando de 264 para 406 registros em comparação com o mesmo período de 2025.