O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS – por meio da Regional de Frederico Westphalen/RS, conclui o Projeto TCE/RS ESCLARECE o qual teve por objetivo contribuir com a sociedade gaúcha no esclarecimento e orientação de assuntos que dizem respeito à gestão pública municipal, fomentando o aprendizado contínuo, a formação de uma consciência e participação cidadã na vida das nossas comunidades regionais.
O TCE ESCLARECE iniciou no mês de abril/2023 mediante publicações quinzenais e abordou diversos temas que dizem respeito diretamente às administrações públicas municipais e à sociedade como um todo. Nesta última publicação vamos tratar sobre a avaliação das políticas públicas municipais, em especial, as relacionadas com educação e saúde.
Os recursos públicos recebidos pelas administrações municipais são aplicados em ações e serviços que tem como objetivo a plena satisfação das necessidades das comunidades em geral. Dessa forma, é obrigação dos gestores buscar a melhor aplicação, adquirindo pelos melhores preços, realizando-se as licitações obrigatórias para compras, controlando o recebimento de produtos e bens, garantindo-se o efetivo recebimento desses, dos serviços e da execução das obras.
Mas o mais importante, além de cumprir a legislação e ser eficiente no processo de aquisição é poder gerar resultado a partir dessas compras, ou seja, a necessidade que o gasto público tenha sido efetivo, resolvido as necessidades da comunidade.
Diante desse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul implantou um Centro de Avaliação de Políticas Públicas, o qual tem por objetivo avaliar os processos de aplicação de recursos financeiros públicos nas áreas da saúde, educação e segurança, em especial.
Assim, nesse estágio inicial dos trabalhos, 21 municípios gaúchos, dentre os 497 existentes, foram selecionados e convidados a participarem de um processo de capacitação e desenvolvimento de políticas educacionais que possuíam a melhoria dos índices educacionais como primordial objetivo. A escolha recaiu sobre municípios que, diante do seu tamanho e representatividade em cada região do Estado do RS, poderiam, a partir de um trabalho sistematizado de aperfeiçoamento e implemento de políticas educacionais incidir sobre a melhoria dos atuais índices educacionais vigentes.
Em nossa região, o município de Frederico Westphalen foi selecionado, convidado e participou desse processo. Assim ocorreu com todas as regiões que tiveram ao menos um representante nesse projeto.
O TCE/RS, através de seu Centro de Avaliação de Políticas Públicas, espera colher, nos próximos anos, o resultado desse trabalho iniciado em 2023 como esses municípios, mantendo o processo de acompanhamento acerca da efetiva implementação de ações e melhoria nas áreas educacionais. Durante o ano ocorreram palestras, mentorias, estudos de casos que geraram resultados, dentre outros, iniciativas promovidas pelo TCE/RS.
Também outros municípios, em 2024, serão selecionados e convidados a participar desse projeto de desenvolvimento educacional.
Ações nesse sentido também estão sendo estruturadas nas áreas de saúde e segurança, visando tornar os municípios e o próprio Estado do RS mais eficiente e efetivo na aplicação do dinheiro público e na resolução das questões que impactam diretamente as comunidades.
Por fim, ao finalizar o Projeto TCE/RS ESCLARECE, agradecer ao Jornal O Alto Uruguai pela oportunidade de compartilhar desse projeto idealizado de trazer elementos técnicos esclarecedores às nossas comunidades e a todos os leitores que acompanharam no todo ou parcialmente, com suas leituras e ponderações, dentro de uma linguagem acessível no contexto da compreensão. Também um agradecimento especial a todos os colegas servidores públicos da Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen que contribuíram com esse projeto, seja escrevendo ou prestando o apoio necessário.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um órgão de controle externo dos órgãos públicos municipais e estaduais e tem por competências/atribuições acompanhar, fiscalizar e orientar a correta e boa aplicação de recursos públicos que pertencem ao cidadão, porquanto é este, na condição de pessoa física ou pessoa jurídica, que paga impostos, e são esses impostos a origem do recurso público. Logo, esse dinheiro necessita ser bem utilizado por nossos gestores em prol de suas comunidades. Assim, este TCE/RS continuará a cumprir com o seu papel constitucional previsto, priorizando sempre o interesse público em suas ações e decisões.
Adm. Gerson Luís Batistella
Auditor de Controle Externo TCE/RS
