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Covid-19

Medida foi sancionada na quarta-feira, 1º, e recurso será entregue à população necessitada diante da pandemia da Covid-19

Publicado em 03/04/2020, última alteração em: 03/04/2020 17:10.

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Depois da aprovação no Senado Federal, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o projeto que concede R$ 600 mensais, o chamado "coronavoucher", de maneira emergencial aos trabalhadores informais microempreendedores individuais e desempregados pelos próximos três meses. O ato ocorreu na quarta-feira, 1º, e, na quinta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a lei que entrega dos valores à população necessitada diante da pandemia da Covid-19.

Conforme o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda é necessária a regulamentação do sistema até que o recurso chegue às pessoas. Segundo Lorenzoni, a população não deve se dirigir aos bancos para buscar o recurso, pois o sistema está em fase de implantação. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal, nem às agências do Banco do Brasil. O sistema ainda não está implantado”, enfatizou.

Ele também reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “Por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício”, ressaltou o ministro.

A Caixa Econômica Federal, a rede de lotéricas, o Banco do Brasil e os Correios serão as instituições responsáveis por entregar o benefício, que será disponibilizado pelos próximos três meses, a um custo de R$ 98 bilhões ao governo federal. O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados. A expectativa, conforme Bolsonaro, é que o sistema entre em funcionamento na próxima semana.

 

Quem pode receber os R$ 600

- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.

Precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.

 

- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

 

- Mulheres chefes de família

Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1,2 mil. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial estas também terão de seguir os critérios de renda.

 

- Autônomos

Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem aos requisitos de renda.

 

- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil

Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.

 

- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social

Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

 

- Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois. Segundo Lorenzoni, esse público receberá o auxílio primeiro.

 

 

- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

- O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

 

Não podem receber

- Aposentados e pensionistas do INSS.

 

- Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

 

- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.

 

- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego.

 

- Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

- Beneficiários do Bolsa Família – neste caso será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso.

 

- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.

 

*Fonte: Ministério da Cidadania, O Globo, e Veja

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