Atualização

Novo documento traz mudanças nos vetos e liberações do comércio em período de calamidade pública pela pandemia de coronavírus

Publicado em 25/03/2020, última alteração em: 25/03/2020 19:55.

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11 - Razia

A Administração de Frederico Westphalen publicou o decreto nº 43 nesta quarta-feira, 25, que atualiza e complementa cláusulas do decreto nº 40, que instituiu calamidade pública no município, em decorrência da pandemia mundial de coronavírus. Entre as mudanças, fica proibido o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais*, bem como as atividades da construção civil, ficando permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que realizado remoto e individualmente. Também fica vedado o funcionamento das áreas comuns dos hotéis e todas as refeições devem ser servidas exclusivamente nos quartos.  

Entre os serviços liberados estão atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e custódia de presos, atividades da defesa civil, serviços funerários, telecomunicações e internet, serviços de manutenção de veículos, elevadores e refrigeradores, serviços agropecuários e veterinários e indústrias alimentícias.

Aos que continuarem suas atividades é necessário que se higienize pisos e superfícies a cada três horas, preferencialmente com álcool 70%. A lotação não poderá exceder 30% da capacidade máxima do local e as equipes de trabalho devem ser reduzidas.

 Confira o decreto na íntegra. 

 

*Para as indústrias é necessário que cada um apresente um plano de contingência para quem tem mais de 30 funcionários, e a indústria precisa seguir esse plano para poder estar em funcionamento, é exigido que estas medidas estejam registradas, conforme decreto nº 42. 

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