Coronavírus

Administrações devem agir na rapidez necessária, de modo a contribuir para a redução do surto de Covid-19

Publicado em 23/03/2020.

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11 - Razia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, após contato com o presidente da Famurs, Eduardo Russomano, orientou  os prefeitos a tomarem todas as medidas cabíveis em seus Municípios, inclusive, se for o caso, a decretação do estado de calamidade, observando, escrupulosamente,  os objetivos dos decretos da União e do Estado, independentemente de outras exigências legais que serão, ao seu tempo, solucionadas.

Segundo o conselheiro Estilac Xavier, aspectos formais serão, por certo, equacionados pelo Poder Legislativo e pelo TCE-RS. “O que importa é que os prefeitos tomem as iniciativas que se impõem, na rapidez necessária, de modo a contribuir para a redução do surto de Covid-19”, disse.

O presidente do TCE-RS lembrou, ainda, que os gestores devem continuar alimentando a base de dados do Tribunal de Contas, particularmente o Licitacon, sistema que recebe todos os editais e informações sobre as licitações em curso para ampliar e melhorar o auxílio aos prefeitos.

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