ALERTA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente alerta para que proprietários realizem limpeza

Publicado em 17/01/2020.

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11 - Novo Rural

Devido ao calor e às chuvas recentes, a Secretaria de Meio Ambiente de Frederico Westphalen emitiu um alerta aos proprietários de terrenos baldios sem manutenção para que realizem a limpeza dos locais, que com o clima, se tornam possíveis focos de dengue e proliferação de animais peçonhentos, como aranhas, cobras e escorpiões.

Como consta na legislação, na lei nº 4.310 de 2016, os proprietários dos terrenos são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, independente de notificação prévia. Além de, caso seja constatada “a sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza”, estarão sujeitos a punição com multa. O artigo 3º da legislação também especifica as situações que caracterizam mau estado de conservação, como por exemplo, acúmulo de água, de resíduos nocivos a saúde pública e queimadas.

12 - Jonnes

A multa é baseada na Unidade de Referência Municipal (URM) e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 142,72, no entanto, o cálculo é feito baseado na característica de infração do terreno. Por exemplo, um terreno identificado com vegetação alta está previsto que a multa poderá ser de 0,1 URM multiplicado pelo tamanho do terreno em metros quadrados. Assim, um terreno de 400 metros quadrados receberia uma multa de R$ 5.708,80. Conforme a situação de mau estado de conservação, a multa pode aumentar em até três vezes.

Além da fiscalização ambiental realizada pelos agentes municipais, a comunidade também pode contribuir denunciando à Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (55) 3744-5050 ou pelo e-mail smmafw@gmail.com.

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