Estacionamento Rotativo

Após reunião entre o Ministério Público e a Admnistração Municipal, situação da aplicação de multas de trânsito foi esclarecida e regularizada

Publicado em 16/01/2020.

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11 - Razia

Desde o dia 6 de janeiro o sistema de multas provenientes do estacionamento rotativo de Frederico Westphalen estava homologado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CBT). Porém, o Ministério Público (MP) identificou irregularidade no processo de funcionamento do plano.

As informações publicadas pela imprensa local, levaram o MP a interpretar que a autuação das multas seria aplicada pelos funcionários da empresa que gerencia o sistema de estacionamento rotativo, “É só parar”, o que não está previsto na lei. Em consequência disso, na manhã de hoje, MP e Administração Municipal reuniram-se para normatizar a forma de autuação das multas de trânsito, sendo decidido que será disponibilizado alguns fiscais concursados que já estão trabalhando dentro da prefeitura para efetuar a fiscalização.

12 - Jonnes

Além disso, foi solicitado que esses profissionais, ao se dirigirem até os veículos, carimbem o aviso que é emito pelos funcionários da empresa que presta o serviço, para que os usuários do estacionamento rotativo tenham ciência de que um servidor público, de fato, esteve ali e constatou a irregularidade.

 

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