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AMZOP

Ofício solicita uma melhoria na flexibilização para o aumento da competência de licenciamento municipal

Publicado em 09/08/2019.

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11 - Campanha CDL AU

O presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), prefeito de Ametista do Sul, Gilmar da Silva, entregou um Ofício ao governador Eduardo Leite na manhã desta sexta-feira,9. O Governador esteve presente da solenidade de abertura da programação do Dia do Porco, na URI, em Frederico Westphalen, ocasião que o presidente da Associação fez a entrega do documento no sentido que o Executivo Estadual atue para flexibilizar “a legislação, aumentando a competência do licenciamento municipal, para que possamos instalar essas novas unidades, agilizando o processo e reduzindo custos“.

“Conscientes também do “ambientalmente correto”, propomos, como contrapartida, assumir responsabilidades, entre elas, criar uma “Câmara Técnica” permanente para estudos e avaliação dos impactos da suinocultura, onde órgãos licenciadores, secretários, dirigentes e representantes da indústria integradora participariam desse fórum”, cita, ainda o Ofício.

O presidente da Amzop prestigiou o evento ligado ao setor primário, diante da importância que tem a suinocultura nesta parte do estado e, em boa parte dos 43 municípios da Zona da Produção. “É um evento estadual importante e estamos aqui justamente para valorizar, juntamente com outros colegas Prefeitos, esse evento”, disse Gilmar da Silva.


Ofício
Excelentíssimo Senhor:

Apraz-nos cumprimentá-lo, com nossas boas-
vindas, oportunidade que apresentamos a Vossa Excelência, moção da

Associação dos Municípios da Zona da Produção-AMZOP, através de seus
gestores, secretários e dirigentes de meio ambiente e agricultura, proposta
de alteração no Art. 10 da Resolução CONSEMA 372/2018.

Nossa região destaca-se a nível Estadual
na criação e abate de suínos, localizam-se os dois municípios maiores
produtores, Palmitinho e Rodeio Bonito, bem como uma das mais modernas
plantas frigoríficas da América Latina, de propriedade da JBS, em Seberi, que
recentemente adquiriu todas as instalações e pretende dobrar sua
capacidade de industrialização, necessitando dobrar o número de
produtores para atender essa demanda.

Diante dessa nova realidade,
considerando a política da empresa em termos de “estrutura de alojamento”,
que tem como “modal”, um formato maior, para abrigar os suínos,

precisamos urgentemente flexibilizar a legislação, aumentando a
competência do licenciamento municipal, para que possamos instalar essas
novas unidades, agilizando o processo e reduzindo custos.

Conscientes também do “ambientalmente
correto”, propomos, como contrapartida, assumir responsabilidades, entre
elas, criar uma “Câmara Técnica” permanente para estudos e avaliação dos
impactos da suinocultura, onde órgãos licenciadores, secretários, dirigentes
e representantes da indústria integradora participariam desse fórum.
Já apresentamos este pleito, com algumas
sugestões, junto ao setor de Meio Ambiente da Famurs, que agendou para o
próximo dia 13 de agosto, uma reunião com a Presidente da Fepam, para
tratar desse assunto, onde gostaríamos que Vossa Excelência intercedesse a
nosso favor.

Certos da especial atenção,
Atenciosamente.
Gilmar da Silva
Presidente da AMZOP
Prefeito de Ametista do Sul

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