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MEI

Com mais de 8 milhões de adesões ao programa, 54% dos pequenos empresários estão inadimplentes com a mensalidade

Publicado em 07/08/2019, última alteração em: 08/08/2019 17:35.

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O programa do Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em julho de 2019 com 8,6 milhões de pequenos empresários – e um dado preocupante: 54% deles estão inadimplentes. As informações da Receita Federal são do mês maio e mostram que essas pessoas deixaram em aberto ao menos um pagamento do boleto DAS MEI – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que tem valor próximo aos R$ 50 e serve para recolher tributos.

Entre os principais motivos da alta inadimplência estão as dificuldades financeiras dos brasileiros, a falta de informação e a desorganização. Devido à simplicidade do processo de abertura do MEI, é comum o empreendedor não se informar bem sobre seus direitos e obrigações. Por isso, tantos deles não sabem dessa mensalidade ou se esquecem de pagar.

A figura do MEI abrange empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Ao pagar a guia mensal, o trabalhador está contribuindo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e passa a ter direito aos benefícios previdenciários – além de ficar em dia com seus impostos.

Vale lembrar também que o pagamento de tributos é uma obrigação séria. A dívida pode levar ao cancelamento do CNPJ e negativação do CPF. Para pagar o boleto DAS MEI você precisa acessar o Portal do Empreendedor com seus dados e gerar o boleto referente ao período desejado. Pelo mesmo passo a passo é possível também pagar parcelas atrasadas – com acréscimo de juros e multa.

 

O que acontece se eu não pagar o DAS?

O microempreendedor inadimplente perde o direito aos benefícios previdenciários, que incluem: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição), aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição), auxílio-reclusão e pensão por morte.

O trabalhador também perde a chance de contar esse tempo no cálculo da aposentadoria por idade.

Além disso, quem deixa de pagar todos os boletos DAS MEI e passa dois anos sem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória até para quem não teve faturamento no ano anterior, tem o CNPJ suspenso por 30 dias. Se nesse prazo a dívida não for quitada, o CNPJ do empreendedor será suspenso definitivamente.

Lembrando que esse cancelamento não pode ser revertido, ou seja, se o microempreendedor quiser atuar novamente como empresa deve fazer uma nova inscrição.

O MEI inadimplente também pode ter problemas com o CPF. Em alguns casos, assim que o CNPJ é suspenso, a dívida do empreendedor passa para o seu cadastro de pessoa física, que é inscrito na Dívida Ativa da União. Entre outras restrições, esse brasileiro não conseguirá mais tomar empréstimos ou fazer financiamentos.

 

A Azulis criou um serviço para lembrar de pagar o boleto

Pensando em facilitar a vida do microempreendedor, a Azulis criou uma ferramenta gratuita de lembrete DAS. Todo mês, antes da data de vencimento, o empreendedor recebe uma mensagem no celular informando o número do documento a ser pago e um link do boleto em PDF, que pode ser impresso para pagamento em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas. Além disso, na área logada do site da Azulis, é possível conferir o histórico dos últimos pagamentos: quais mensalidades ainda estão em aberto e quais já foram quitadas, confira aqui. 

 

 

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