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Importante passo

Documento decidirá como serão coletados os dados hidrológicos da região para a elaboração do Plano de Bacia

Publicado em 09/07/2019.

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11 - Campanha CDL AU

Um importante passo foi dado pela Governança do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio da Várzea, na semana passada, com o início da análise do Termo de Referência. O documento norteará o trabalho de uma empresa que será contratada para levantamento dos dados da área abrangida pelo comitê, considerando os corpos hídricos, condições da fauna, flora, estudos hidrológicos, cartográficos, ocupação humana e econômica, entre uma série de outras informações que serão utilizadas para a elaboração do Plano de Bacia. Com o Plano de Bacia será possível fazer a gestão dos recursos hídricos, função prevista para os membros da Governança do Comitê, formada por pessoas de todos os setores da sociedade. Estas e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião, realizada na sede da ACIFW, na última quinta-feira, 4, quando foi dado início à análise do Termo de Referência.

O grupo se reunirá novamente no próximo dia 16, às 13h30min, para concluir a análise do documento que, posteriormente, será enviado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, que dará seguimento à licitação para a contratação da empresa que executará o levantamento dos dados. A expectativa é que o Plano de Bacia seja elaborado ainda em 2020.

 

Vagas em aberto

O secretário-executivo do Comitê Bacia do Várzea, Ivan Viana, destacou que ainda existem várias vagas em aberto para a composição da Governança, necessitando serem preenchidas para que os interesses de toda a sociedade estejam representados junto ao colegiado, que tomará importantes decisões sobre o uso da água, impactando no consumo humano, mas também na agricultura e indústria.

 

Função do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio da Várzea

O principal objetivo de atuação do Comitê de Bacia é desenvolver uma gestão que garanta água em quantidade e qualidade, além de decidir na questão do uso dos recursos hídricos disponíveis na área de abrangência. A partir de 2021, atendendo Lei Federal, passará a ser cobrado pelo uso da água, sendo que o valor e possíveis isenções também serão definidas pelos membros da Governança.

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