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Previdência

Primeira etapa do recadastramento segue até 13 de junho e é obrigatória para servidores aposentados e pensionistas de FW

Publicado em 21/05/2019.

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A Prefeitura de Frederico Westphalen está realizando a primeira etapa da atualização cadastral dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Frederico Westphalen. Iniciada na segunda-feira, 13, a primeira etapa do processo é obrigatória para os funcionários aposentados e pensionistas e pode ser realizada até o dia 13 de junho na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Já a partir do dia 14 de junho começa a segunda fase da ação de atualização, momento em que servidores ativos, concursados no município, precisam realizar o recadastramento, que também pode ser efetuado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O não cumprimento do processo implica em medidas administrativas e invalida o pagamento do salário do servidor.

O objetivo do recadastramento é facilitar o planejamento financeiro do município, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de pensionistas e aposentados.  ais informações podem ser obtidas pelo número (55) 997188250, ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, no Centro, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.

Confira os documentos necessários para realizar a atualização:

 Servidor ativo:

  •      Documento de identificação oficial com foto;
  •      CPF próprio;
  •      Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
  •      PIS/PASEP;
  •      Título de eleitor;
  •      Certidão de Nascimento ou Casamento;
  •      CTPS - Carteira Profissional de Trabalho;
  •      Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar ou Diploma);
  •      Certificado de Dispensa de Incorporação - Reservista (Masculino);
  •      Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  •      Para casos de cedência, apresentar cópia do Diário Oficial e declaração do chefe imediato do órgão de exercício onde está trabalhando;

 Servidor aposentado:

  •      Documento de identificação oficial com foto;
  •      CPF próprio;
  •      Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
  •      PIS/PASEP;
  •      Título de eleitor;
  •      Para aposentados por invalidez, declaração de não exercer qualquer atividade laboral, a ser assinada no momento do recadastramento;

 Pensionista:

  •      Documento de identificação oficial com foto;
  •      CPF próprio;
  •      Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
  •      Título de eleitor;
  •      Carteira de Trabalho (CTPS) do instituidor da pensão (se houver);
  •      Certidão de óbito do instituidor da pensão;

 Dependentes:

  •      Documento de identificação oficial com foto;
  •      CPF próprio;
  •      Certidão de Nascimento ou Casamento;
  •      Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data do início da incapacidade;
  •      Termo Judicial de Curatela do filho/pais/irmão inválido;

 

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