Pesca irregular

Polícia ambiental realizou fiscalizações no rio Uruguai, em Iraí

Publicado em 15/06/2019.

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Serrano Nº11

A Policia Ambiental de Frederico Westphalen realizou no sábado, 13, uma fiscalização de pesca no rio Uruguai, em Iraí. Durante a ação, foram recolhidos 1.530 metros de redes de malhas diversas e 300 metros de espinhéis que estavam instalados de forma irregular no leito do rio. Foram devolvidos à água, 54 peixes que estavam presos às redes. 
Atualmente, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente resulta em detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

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