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Projeto de Lei do “Pró-Empresa/Pró-Empreendedor” será encaminhado à Câmara de Vereadores

Publicado em 12/02/2019.

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Serrano Nº11

A Administração de Frederico Westphalen criou o Fundo Municipal do Empreendedor – Pró-Empresa/Pró-Empreendedor. O Projeto de Lei 009 tem como objetivo conceder crédito financeiro aos Microempreendedores Individuais (MEI’s) e Microempresas (ME), para assegurar a manutenção e projeção das empresas e assim, potencializar a geração de emprego e renda no município. O Fundo Municipal do Empreendedor será constituído com recursos próprios proveniente de dotações orçamentárias, de caráter rotativo, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e à Sala do Empreendedor.

Os recursos do Fundo são destinados para empreendedores com vistas a financiar investimentos fixos e de capital de giro. Dessa forma, serão passíveis  de apoio com recursos do Fundo, de acordo com a disponibilidade orçamentária, operações de crédito destinadas à capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, implantação de nova unidade produtiva, reformas de instalações, expansão de capacidade produtiva existente, realocação do empreendimento dentro do município, desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos e serviços e adoção de técnicas de gestão e de organização da produção com vistas ao aumento de produtividade e a melhoria de produtos e serviços.

Além disso, segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Lima, o empréstimo de crédito não terá juros para os Microempreendedores Individuais e as Micro Empresas participantes. “O Fundo Pró-Empresa/Pró-Empreendedor terá juro zero, justamente porque o objetivo é auxiliar quem pretende seguir empreendendo no nosso município e assim, poderemos contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Frederico Westphalen”, explica.

O prefeito em exercício, Diogo Duarte, frisa que este projeto já estava sendo estudado. “Há bastante tempo estávamos buscando a viabilidade desta ação. Com este programa o município poderá implantar uma política pública de incentivo aos microempreendedores e às microempresas de nossa cidade, fomentando e potencializando estes empresários para alavancarem seus negócios”, salienta.

O Projeto de Lei que visa a criação do Fundo foi assinado na sexta-feira, 8, pelo prefeito em exercício, Diogo Duarte, e pelos secretários de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Lima; de Administração, Luiz Paulo Franken e da Fazenda, Simone Duarti, e deve ser enviado nesta semana para a apreciação da Câmara de Vereadores.

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