Boa Vista da Missões

A revisão é obrigatória, mesmo não havendo nenhuma operação efetuada,

Publicado em 01/02/2019.

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A Prefeitura de Boa Vista das Missões, por meio do Setor ICMS, já está efetuando a conferência dos blocos de produtores rurais, que efetuaram operações durante o ano de 2018. Os agricultores devem levar seus blocos e respectivas contranotas até o dia 28 deste mês.

A revisão é obrigatória, mesmo não havendo nenhuma operação efetuada, pois as informações são repassadas ao Estado e visa o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os produtores que não apresentarem os documentos terão seus nomes informados ao Setor de ICMS do Governo do Estado, ficando assim sujeitos às penalidades previstas em lei, podendo acarretar na suspensão do fornecimento de novos talonários. 

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