Câmara de Vereadores

Sessão extraordinária agendada para às 18h30min irá analisar dois projetos de origem do Executivo

Publicado em 26/01/2021, última alteração em: 27/01/2021 09:41.

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11 - Girassol

Os vereadores de Frederico Westphalen se reúnem em sessão extraordinária agendada para às 18h30min desta quarta-feira, 27, para a análise de dois projetos de lei de origem do Executivo. Um dos textos prevê a destinação de um montante de R$ 10 mil mensais por parte da Prefeitura de FW ao Hospital Divina Providência (HDP).

O recurso visa custear a realização, por meio do hospital, de uma média de 15 cirurgias eletivas pela casa de saúde em áreas como ortopedia e traumatologia. O segundo projeto, de caráter mais técnico, visa atender a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para mudança de rubrica de diversas despesas, sem qualquer alteração nos valores inicialmente orçados, além de abrir crédito adicional especial de R$ 5 mil alterando a fonte orçamentária.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, com limitação de até 20 pessoas no plenário ou pelas redes sociais da câmara frederiquense. O objetivo da realização de uma nova sessão extraordinária, de acordo com o presidente, Jorge Alan Souza, é não haver represamento de matérias neste período de recesso do Legislativo frederiquense.

Confira o detalhamento dos projetos a serem analisados

Projeto de Lei Nº 006/2021  - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência- HDP e dá outras providências.

A proposta autoriza o Executivo a repassar R$ 10 mil ao mês, durante o período de um ano, para o HDP para a realização de, em média, 15 cirurgias eletivas na área de ortopedia e traumatologia. O projeto possibilita, ainda, a prorrogação da parceria por até 48 meses.

Projeto de Lei Nº 008/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a classificação de naturezas (elementos) de despesas na Lei Orçamentária Anual de 2021, a transferir os valores orçados, e dá outras providências.

Seguindo uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a gestão pede a aprovação dos vereadores para a mudança de rubrica de diversas despesas, sem qualquer alteração nos valores inicialmente orçados, haja vista que apenas está se adequando os códigos dos respectivos elementos de despesas orientados pelo Tribunal. A mesma proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 5 mil alterando a fonte orçamentária de vencimentos e vantagens fixas dos servidores para outros benefícios assistenciais do servidor.

 

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