PUBLICIDADE
9 - coronavírus

Crime eleitoral

De acordo com as autoridades, um evento de grande porte estava sendo realizado na zona rural com distribuição de bebidas e comidas

Publicado em 15/10/2020, última alteração em: 16/10/2020 15:44.

Por:



11 - Novo Rural

Um evento de grande porte foi flagrado na noite desta quarta-feira, 15, pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) da Comarca de Frederico Westphalen, com o apoio da Brigada Militar. O ato acontecia no interior de um município da região, o qual não foi revelado pelas autoridades. 

De acordo com o MP Eleitoral, no local havia distribuição de bebidas e comidas, bem como a existência de material de propaganda eleitoral. As irregularidades encontradas no evento, além da infringência das normas sanitárias, também apontam para a conduta que pode ser configurada como prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos, e abuso de poder político/econômico. 

As punições para esse tipo de prática podem resultar na cassação de registros de candidatura e multa aos candidatos beneficiados pelo evento. Conforme o artigo 41-A da Lei nº 9504/97, a captação ilícita de sufrágio consiste no oferecimento de bem ou vantagem ao eleitor, com o escopo de cooptar ilicitamente seu voto e tem a liberdade de voto, ou seja, a manifestação idônea do direito de sufrágio como bem jurídico tutelado. 

Em relação a aglomeração de pessoas, a prática está vedada conforme artigo 268 do Código Penal. Diante dos fatos, o Ministério Público reforça, em nota divulgada à imprensa, o repúdio a essas práticas e assegura o combate a atividades ilícitas envolvendo as eleições municipais, sempre com o apoio da Brigada Militar, como aconteceu nesta quarta-feira. 

*Com informações do MP Eleitoral da Comarca de FW

 

 

COMENTÁRIOS

Os comentários no site não são moderados e são de inteira responsabilidade de seus autores. Utilize este espaço com elegância e responsabilidade. Ofensas pessoais e palavras de baixo calão serão excluídas.
PUBLICIDADE
13 - Zooclínica
PUBLICIDADE
13 - Dedetização Daniel