STF mantém suspensão do Twitter/X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a suspensão do Twitter/X no Brasil, após a plataforma descumprir ordens judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país. A decisão reforça que a liberdade de expressão deve estar alinhada com o cumprimento das leis brasileiras e prevê multas para quem tentar burlar a suspensão.

Os ministros ressaltaram a importância de regular as plataformas digitais para garantir que sigam as normas locais. A suspensão é uma medida de pressão para que o Twitter/X respeite as determinações da Justiça brasileira.

A Primeira Turma já possui dois votos para manter a suspensão do Twitter/X no Brasil, iniciada por decisão do ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram a favor, alegando que a plataforma não cumpre a legislação brasileira, incluindo a falta de um representante legal no país. A decisão do STF é analisada em plenário virtual, e outros três votos são esperados para completar o julgamento. Com mais um voto, a maioria estará formada para confirmar a suspensão do Twitter/X.