Restrições para agentes públicos valem a partir deste sábado

Devido às eleições de outubro deste ano, algumas medidas restritivas foram impostas a partir deste sábado, 2, a candidatos e agentes públicos. As medidas, que valem até a posse dos eleitos, em outubro, fazem parte da Lei das Eleições e têm como objetivo o equilíbrio entre candidatos. 

Por meio da legislação é proibido que políticos autorizem a divulgação de publicidade estatal de atos do governo, realização de obras e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Casos em que há urgente necessidade pública podem ser divulgados com a liberação da Justiça Eleitoral. 

Também estão vedados os pronunciamentos oficiais em canais de rádio e televisão, participações em inaugurações de obras públicas e contratações de shows com verbas públicas. Durante o período eleitoral, servidores públicos não poderão ser contratados, demitidos ou transferidos. Porém, exonerações e nomeações de cargos de confiança ou de comissão poderão ser realizadas. 

Ainda no mês de julho, a partir do dia 20, de acordo com o calendário eleitoral, partidos poderão realizar suas convenções a fim de indicar e oficializar seus candidatos.