Projeto de lei para novo sistema de estacionamento rotativo em FW será votado nesta terça-feira

Após audiência pública na Câmara de Vereadores e encaminhamento de sugestões ao Executivo municipal, será votado nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen. A votação ocorre em sessão ordinária, no Plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas.

O projeto foi colocado para votação após o Executivo encaminhar um ofício à Câmara como resposta às sugestões da comunidade à proposição de lei.

– Após a devida análise das sugestões apresentadas, informamos que a previsão de tempo máximo para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, tempo de tolerância na vaga e sobre vagas para motocicletas, já estão contemplados no referido projeto de lei, não sendo necessária qualquer alteração adicional. É importante ressaltar que as questões relacionadas ao aumento do número de parquímetros, monitores para atendimento e pontos de venda de créditos serão devidamente incluídas no edital de licitação, inclusive fazendo parte do termo de referência e dos estudos técnicos preliminares. O local de atendimento da empresa que será responsável pela nova concessão, bem como a pintura do local do estacionamento, o número de parquímetros distribuídos por quadras com leitor de PIX, máquinas de cartão e melhorias no aplicativo também terão previsão no edital de licitação e no contrato com a empresa vencedora. As demais sugestões apresentadas também serão incorporadas ao edital de licitação, não havendo necessidade de inclui-las ou alterá-las no projeto de lei em questão – ressalta a administração municipal.