Prefeitura rompe contrato com empresa do estacionamento rotativo em FW

A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio do Decreto 042/2024), rompeu a concessão do serviço de exploração e operacionalização do estacionamento rotativo no município. O documento representa o rompimento do contrato administrativo com a empresa É Só Parar, responsável pelo serviço.

A extinção da concessão com a É Só Parar se dá pelo descumprimento de cláusulas por parte da empresa no contrato firmado, ainda em 2018, com o poder público. Segundo a administração municipal, ao menos duas regras não vinham sendo obedecidas pela concessionária, sendo a quantidade mínima de monitores nas ruas e a apresentação regular, ao poder público, dos comprovantes de pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa.

Diante das irregularidades, a administração municipal instaurou procedimentos administrativos para apurar as situações separadamente e instituiu comissões processantes, formadas por servidores de carreira da Prefeitura de FW. Em cada um dos procedimentos, a empresa teve assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Ao fim das apurações, ambos os grupos de análise recomendaram a extinção do contrato com a concessionária.

Além disso, também foram relatadas à prefeitura irregularidades nos pagamentos via PIX realizados à empresa. Segundo alguns usuários, a conta na qual eram depositados os valores da taxa de estacionamento tinha como titular outra pessoa que não a empresa É Só Parar. 

Atrasos nos repasses

Ainda, segundo a prefeitura, a É Só Parar também tem repasses em atraso com o município. Pelo contrato firmado entre o poder público e a concessionária, a empresa deveria encaminhar mensalmente à administração municipal, o valor correspondente a 32,98% do faturamento bruto obtido com o estacionamento rotativo.

No entanto, há uma série de parcelas em atraso, e que ainda não foram encaminhadas ao município. O descumprimento dessa cláusula, especificamente, será objeto de outro processo administrativo, no qual a administração municipal vai buscar reaver os valores devidos pela É Só Parar.

Contrato extinto no fim do mês de junho

O decreto publicado pela Prefeitura de FW fixou o prazo para o encerramento das atividades da É Só Parar no estacionamento rotativo da cidade a partir de 22 de junho. Até lá, a empresa deve seguir prestando o serviço normalmente.

Estudos

Com o fim da concessão à É Só Parar, a prefeitura inicia estudos para viabilizar a continuidade do serviço. A proposta da administração municipal é estabelecer um debate com a comunidade e empresários, buscando ouvir as sugestões e demandas da população sobre o estacionamento e encontrar caminhos que ajudem a fortalecer o sistema. Uma nova proposta já foi encaminhada à Câmara de Vereadores. Depois desse diálogo, terão início os procedimentos para a contratação de uma outra empresa para a gestão do estacionamento rotativo.