Prefeitura regulamenta novo sistema de estacionamento rotativo em FW
Até que sejam vencidos todos os trâmites, como publicação de edital, definição de empresa, o modelo deve entrar em vigor no ano que vem
Foi publicado no último dia 7, o Decreto nº 099/2025, pela Prefeitura de Frederico Westphalen, a Lei Municipal nº 5.458/2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ERP) nas vias e logradouros públicos da cidade. Conforme o Executivo, o novo modelo tem como principal objetivo organizar o uso das vagas públicas, democratizar o acesso ao estacionamento e melhorar o fluxo de veículos nas áreas centrais, especialmente nas regiões de maior movimento comercial.
A gestão e fiscalização do sistema ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Seplan), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade. Três zonas de cobrança e mais de duas mil vagas regulamentadas. Agora, o próximo passo é publicar o edital nos próximos dias, seguindo passos como ritos para contratação da empresa e outras questões burocráticas. Por isso, a previsão é de que o novo modelo entre em vigor no ano que vem.
O decreto define que o Estacionamento Rotativo Pago abrangerá até 2.200 vagas tarifadas, distribuídas em três zonas de cobrança, criadas de acordo com a localização e o perfil de uso das vias. São elas Zona Azul: até 1.400 vagas, concentradas na área central e de maior fluxo de comércio e serviços; Zona Verde: até 700 vagas, situadas no entorno do centro e vias de apoio; e Zona Laranja: até 100 vagas, voltadas para áreas com maior tempo de permanência.
Outras definições
Além das vagas tarifadas, o sistema reservará espaços específicos para pessoas com deficiência (2%), idosos (5%) e motocicletas, conforme prevê a legislação federal e municipal. A implantação das zonas ocorrerá de forma gradativa, conforme estudos técnicos e a demanda de circulação identificada pela Seplan.
Formas de pagamento
O novo estacionamento rotativo será totalmente automatizado, integrando tecnologia de controle e pagamento em tempo real. Os motoristas poderão utilizar o sistema por meio de parquímetros eletrônicos multivagas, com controle por placa; aplicativo de celular, que permitirá comprar créditos, controlar tempo e renovar o estacionamento; Pontos de Venda Credenciados (PDVs) no comércio local; website, com acesso às informações do sistema e recarga de créditos.
O pagamento poderá ser feito via cartões de débito e crédito, PIX ou TAG eletrônico recarregável, com possibilidade de cobrança minuto a minuto e devolução automática do tempo não utilizado.
De acordo com o decreto, a tecnologia adotada garantirá transparência total na arrecadação, auditoria em tempo real pelo município e relatórios públicos mensais sobre a operação do sistema. A fiscalização também contará com veículos equipados com câmeras e leitores automáticos de placas, conectados ao sistema de gestão.
Cobrança e horários de funcionamento
A cobrança do estacionamento rotativo será realizada de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, e aos sábados, das 8 horas às 12 horas. Fora desses horários, bem como em feriados municipais, estaduais e nacionais, o estacionamento será livre e gratuito.
O tempo máximo de permanência varia conforme a zona, sendo duas horas nas Zonas Azul e Verde e quatro horas na Zona Laranja. Todos os usuários terão 15 minutos de tolerância gratuita, destinados a paradas rápidas e de curta duração.
Valores e modalidades de tarifa
O decreto estabelece valores acessíveis e cobrança proporcional ao tempo de uso, Zona Azul – R$ 1,00 a cada 30 minutos; Zona Verde – R$ 0,75 a cada 30 minutos; Zona Laranja – R$ 1,00 a cada 30 minutos.
Fiscalização e destinação dos recursos
A fiscalização do sistema será de competência exclusiva do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, com apoio de agentes equipados com terminais eletrônicos e tecnologia embarcada.
A arrecadação obtida com o Estacionamento Rotativo Pago será destinada, prioritariamente, à manutenção e operação do próprio sistema. Havendo saldo, os recursos poderão ser aplicados em programas de educação para o trânsito (até 10%); sinalização e mobilidade urbana (até 30%); subsídio ao transporte coletivo urbano (até 30%); incentivo à cultura e ao turismo local (até 30%).
Zonas do rotativo
São elas Zona Azul: até 1.400 vagas, concentradas na área central e de maior fluxo de comércio e serviços;
Zona Verde: até 700 vagas, situadas no entorno do centro e vias de apoio;
Zona Laranja: até 100 vagas, voltadas para áreas com maior tempo de permanência.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações da Ascom Prefeitura FW
