Prazos para serviços do DetranRS são interrompidos por 90 dias

Prazos para serviços de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades foram suspensos por 90 dias, a contar de 19 de abril, segundo anúncio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, divulgada na última segunda-feira, 20, foi construída em conjunto com o DetranRS e objetiva minimizar os impactos das enchentes para a população gaúcha, tendo em vista os transtornos gerados.

As inundações, segundo o Governo do Estado, impossibilitaram a realização de serviços de autarquia desde 6 de maio, data em que o Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) desligou seu data center após a sede ser alagada.

A Deliberação 274/2024 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de maio e estabelece a interrupção dos seguintes prazos:

•    Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD).

•    Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs.

•    Prazo para registro e licenciamento de veículos novos.

•    Prazo para ser feita a transferência de veículo usado.

•    Prazo para fazer o exame toxicológico.

•    Expedição de notificação de autuação.

•    Apresentação da defesa prévia.

•    Identificação do condutor infrator.

•    Interposição de recurso de multa.

•    Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Assim, prazos vencidos desde 19 de abril também serão alcançados pela deliberação, desse modo os condutores que não conseguiram obter a regularização de sua situação perante o DetranRS poderão fazê-lo quando os serviços forem retomados. O cronograma com as novas datas será determinado pelo DetranRS e enviado ao Contran para esclarecimento aos condutores sobre os vencimentos.