Marco Temporal é aprovado em plenário do Senado

Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 27, o plenário da Casa, em regime de urgência, também aprovou o projeto que estabelece um Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. O placar foi de 43 a 21. Agora, o texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula.

A tese do Marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

A decisão do Senado, de dar andamento ao projeto contraria a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, julgou a proposta inconstitucional. De acordo com o site de notícias G1, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a votação do texto pelo Senado não representa um "enfrentamento" ao tribunal e classificou o gesto como "muito natural". Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.

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