Lei estadual proíbe a soltura e queima de fogos com estampido

Apesar de estar em vigor no RS desde novembro de 2019, a Lei Estadual nº 15.366, que proíbe a soltura e queima de fogos com estampido, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros, nem sempre ou raramente é cumprida. Com a chegada de festas em que é tradicional o costume da utilização de fogos de artifício, tutores de animais de estimação já se preparam para o suplício típico da época, pois os bichinhos, em sua maioria, sofrem muito com o barulho.

Fugas, atropelamentos, enforcamentos, quedas, fraturas, convulsões e, em maior prazo, até doenças cardíacas acometem os pets em virtude da barulheira com os fogos. Muitas vezes, o resultado, infelizmente, é o óbito. E não só os animais que sofrem. Pessoas enfermas, idosos e autistas também são vítimas de medo e estresse devido ao barulho.

Quanto aos bichos, as luzes e sons altos dos fogos causam problema porque a visão e a audição de gatos, cachorros e outras espécies são mais sensíveis que dos seres humanos. Com isso, eles conseguem captar muito mais estímulos do ambiente e o que é um ruído para as pessoas vira um barulhão para os animais.

O que fazer

Não é recomendado o uso de fármacos sem orientação de um médico veterinário. O ideal é manter o animal em um espaço mais calmo e tranquilo da casa, que tenha o menor contato com os ruídos do exterior. Se possível, vale deixar algum som ambiente na hora do foguetório, colocar uma música relaxante ou deixar a TV ligada com o volume baixo são algumas das ideias. Se possível, deixar o animal perto do tutor, já que eles se sentem mais seguros perto de quem confiam. É importante salientar que o melhor cômodo da casa para manter os bichinhos protegidos das luzes e dos barulhos precisa oferecer segurança. Isso evita fugas ou acidentes. 

Onde denunciar

Quem descumprir a lei está sujeito à multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, dependendo da quantidade de fogos utilizados. No RS, as denúncias podem ser feitas via WhatsApp da Polícia Civil (51) 9.8444-0606 ou no site do Ministério Público do Estado, por meio de formulário. O denunciante é recomendado a anexar imagens e o endereço de onde os fogos foram soltos.