Lei do Marco Temporal é promulgada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o Marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. Ambas foram promulgadas após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula (PT) aos textos, em 14 de dezembro.

No caso do Marco Temporal, o presidente havia vetado o trecho que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a queda do veto, só poderão ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

Segundo o G1, outro veto derrubado está em um trecho que abre brecha para o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. O Congresso também validou outro dispositivo que permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.

Por outro lado, os parlamentares mantiveram os vetos de Lula ao plantio de transgênicos em terras indígenas e a trechos que flexibilizavam o acesso a indígenas isolados.