Justiça do Trabalho suspende prazos processuais em todo o Estado

Devido aos transtornos causados em diversas localidades do Estado pelas fortes chuvas e ventos ocorridos na madrugada, estão suspensos os prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha nesta quinta-feira, 21.

A medida vale tanto para ações judiciais como administrativas, nos dois âmbitos de jurisdição: primeiro e segundo graus. A determinação consta na Portaria 1.112/2024, editada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4). 

A suspensão atinge, também, os prazos legais e regimentais relativos à prolação de decisões e submissão de processos com pedido de vista para julgamento em órgãos colegiados. O ato normativo recomenda, ainda, que os magistrados de primeiro grau levem em consideração os transtornos gerados pelos eventos climáticos no caso de não comparecimento de partes e advogados em audiências e perícias.