Juiz eleitoral orienta eleitores a observarem os candidatos durante a campanha

Faltando um pouco menos de 50 dias para as eleições municipais, as candidaturas dos municípios do país foram já incluídas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ontem, 16, teve início a propaganda eleitoral gratuita. Com isso, a população tem um prazo considerável para analisar a trajetória, postura e propostas dos candidatos às prefeituras e às Câmaras, visando realizar uma escolha consciente dos seus representantes no dia 6 de outubro.

Com o propósito de apresentar informações relevantes acerca do pleito na região, a reportagem do jornal O Alto Uruguai conversou com o juiz eleitoral, Mateus da Jornada Fortes, responsável pela 94ª Zona Eleitoral, com sede em Frederico Westphalen e que abrange ainda os municípios de Caiçara, Iraí, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul e Vicente Dutra. Acompanhe a entrevista:

AU – Qual é o papel do juiz eleitoral antes, durante e após as eleições?

Mateus Fortes – O juiz eleitoral é responsável por organizar as eleições com o intuito de garantir o exercício pleno da democracia pelos eleitores, em um processo eleitoral justo. Várias são as funções exercidas neste período, mas é possível mencionar algumas. Antes das eleições, há toda a preparação dos eleitores em relação à emissão e regularização dos títulos eleitorais; são realizados trabalhos de verificação das seções eleitorais, onde serão colocadas as urnas para o dia da votação; a preparação das urnas; a convocação dos mesários para trabalhar no dia da eleição; a análise dos registros de candidatura e dos atos partidários dos candidatos e partidos; e o controle da propaganda eleitoral. No dia da eleição, há verificação da regularidade dos atos praticados por eleitores, partidos e candidatos até a finalização do resultado da votação. Após a eleição, há análise das prestações de contas e das ações eleitorais ajuizadas.

AU – Como é definido quem é o juiz eleitoral a cada eleição na Zona Eleitoral de FW?

Mateus Fortes – De acordo com a lei eleitoral, nas zonas eleitorais onde há mais de um juiz eleitoral, há uma alternância a cada dois anos entre eles, mediante a nomeação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

AU – Já é possível dizer, neste momento, com relação a números, como serão as eleições municipais na região de abrangência da 94ª Zona Eleitoral, quanto a seções, urnas, mesários?

Mateus Fortes – Nesta eleição serão 187 seções eleitorais, com 187 urnas eletrônicas e contando com a participação de 795 mesários. 

AU – Como a Justiça Eleitoral vai combater as fake news em nossa região? Qual é o papel da comunidade neste processo?

Mateus Fortes – O combate às fake news se dá, basicamente, a partir das informações que chegam até à Justiça Eleitoral. A informação de notícias falsas para a Justiça Eleitoral pode ser realizada por qualquer pessoa através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site do TSE. Por esse sistema, o TSE encaminha às plataformas digitais para verificar se houve violação da lei eleitoral ou dos termos de uso da plataforma. Também pode ser realizado diretamente perante à Justiça Eleitoral local ou no Ministério Público Eleitoral.

AU – Muito se fala na segurança do processo eleitoral no Brasil, confiabilidade das urnas eletrônicas, do sistema de contagem dos votos, o que o senhor pode dizer sobre isso?

Mateus Fortes – As urnas eleitorais são seguras. O processo eleitoral é seguro. As urnas eletrônicas são utilizadas desde 1997 no Brasil. Não é algo novo. Até 2018 não havia questionamento sobre a regularidade das urnas eletrônicas e nunca houve qualquer comprovação de irregularidade ou fraude. Nas eleições de 2022, o processo eleitoral foi auditado pela Polícia Federal, pelo Exército Brasileiro, pelo Tribunal de Contas da União, por órgãos nacionais e internacionais independentes, além da própria Justiça Eleitoral, e não houve qualquer apontamento concreto de irregularidades no sistema de votação. Importante informar que as urnas eletrônicas não são conectadas na internet e antes de os dados serem repassados para os sistemas da Justiça Eleitoral, há uma impressão do boletim de urna contendo os resultados da votação em cada urna, que podem ser verificados com as informações que chegam ao TSE e são divulgadas à população.

AU – Existem canais de denúncia que podem ser divulgados e como as pessoas devem proceder (enviar fotos, vídeos, etc.)?

Mateus Fortes – Qualquer irregularidade pode ser reportada para o Cartório Eleitoral, pelo telefone (55) 9.9661-3611 e ao Ministério Público Eleitoral. Em se tratando que crime eleitoral, pode ser procurada a Polícias Civil ou a Brigada Militar. Além disso, caso sejam notícias falsas, a denúncia pode ser realizada também pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. É importante que toda a informação de irregularidade venha acompanhada de elementos que comprovem o que está sendo reportado às autoridades para que possam ser tomadas as medidas cabíveis conforme o caso.

AU – Qual orientação o senhor deixa aos eleitores neste período antes das eleições?

Mateus Fortes – É importante aos eleitores observarem o comportamento e as propostas dos candidatos durante a campanha eleitoral para bem escolherem os futuros representantes da população. Se a população quer bons representantes, honestos e que exerçam um bom trabalho junto aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, devem prestar atenção desde o processo eleitoral. É importante verificar como eles agirão no período de campanha para se ter uma ideia de como serão quando estiverem no exercício do mandato conferido pelo povo.

AU – De antemão, é possível estimar, um tempo para divulgação dos resultados, devido aos sistemas de apuração serem informatizados?

Mateus Fortes – A estimativa é de divulgação dos resultados em até três horas do final da votação.