João Pedro Togni se despede da comunidade regional

Atuando na Comarca de Frederico Westphalen há oito anos, o promotor de Justiça Joao Pedro Togni se despede da região em virtude de transferência, por decisão pessoal, para a Promotoria de Justiça de Lajeado. Neste período, Togni ficou conhecido da comunidade regional ao desempenhar seu trabalho junto ao Ministério Público, na defesa dos interesses da população. Audiências públicas, ações civis públicas, inquéritos e outros expedientes foram mantidos, dando encaminhamento a pautas de relevância, que interferem no dia a dia do cidadão, como saúde, segurança, serviços, entre outros. Nesta semana, o promotor concedeu entrevista à reportagem do jornal O Alto Uruguai, onde destacou alguns dos principais momentos dessa trajetória. Confira:

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AU –O senhor ficou conhecido pelo seu envolvimento e prestação de contas sobre as atividades do Ministério Público para a comunidade. Quais foram os temas que mais lhe marcaram neste período na Comarca de Frederico Westphalen?

João Pedro Togni – É normal que ocorra a intervenção do Ministério Público em fatos do dia a dia em diversas áreas. Me recordo, por exemplo, da questão da falta de energia elétrica em determinado verão, quando ocorreram vários apagões aqui na região. Na época, fizemos uma audiência pública com representantes da RGE e de vários segmentos dos municípios no sentido de melhorar esse abastecimento. Foi instaurado um inquérito civil público, que ainda está em andamento, mas que resultou em vários investimentos por parte da RGE na região. Também tratamos da questão do esgotamento sanitário, que resultou em uma ação civil pública e que vai culminar na realização de medidas para melhorar esse serviço em Frederico Westphalen.  Ainda, outra ação civil pública encaminhada aborda a prestação de serviços de telefonia móvel na região.

AU – Melhorias no Presídio Estadual de Frederico Westphalen, garantindo mais segurança, também foram feitas a partir da intervenção do MP?

Togni – Na área da segurança pública, por exemplo, foram trabalhadas diversas situações como aquela que culminou com a expansão do presídio. Quando iniciei os trabalhos em FW, o presídio tinha uma estrutura que era semelhante a uma ferradura. Atualmente, o presídio é um quadrado fechado. Essa última galeria foi implementada em decorrência de um trabalho feito em parceria com o Poder Judiciário, em que se fez uma reunião com os prefeitos, que foram sensibilizados para repassar valores, garantindo a construção de uma galeria. Na época, se estava na iminência da interdição do Presídio Estadual de Frederico Westphalen. Também foi criada uma comissão em prol da segurança pública, com a Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, cuja finalidade foi também sensibilizar o Poder Executivo Estadual na importância de melhorar o efetivo da região. Recordo que havia a expectativa de nomeação de novos soldados para a polícia militar, e aí se estruturou o batalhão local para receber novos soldados, que foram treinados aqui e muitos permaneceram na região.

AU – Na saúde, a UPA, a UTI, o plantão e sobreaviso do HDP foram assuntos trabalhados pelo MP para garantir o acesso da população aos serviços?

Togni – Enfrentamos a suspensão do serviço de plantão médico no Hospital Divina Providência, que foi o objeto de uma ação civil pública também por parte do Ministério Público. Garantimos o repasse de valores pelo Executivo para reinício desse serviço, que é tão importante para a população. Ainda, a interrupção do atendimento na UTI do HDP foi objeto de atenção do Ministério Público, de inúmeras reuniões, para viabilizar o seu funcionamento e, depois, garantir que prosseguisse em decorrência também de uma ação civil pública. A UPA tinha uma estrutura física, mas não equipe para funcionar. Foram realizadas reuniões na Promotoria de Justiça, com prefeitos da região, na intenção de sensibilizar esses gestores públicos da importância de ter esse atendimento aqui em Frederico Westphalen. O próprio gestor local não mediu esforços e garantiu o funcionamento da unidade de pronto atendimento. São inúmeros os trabalhos realizados, como a situação do estacionamento rotativo que foi objeto de atuação do Ministério Público. Na defesa do consumidor foram feitas as operações em restaurantes na área da Rua do Comércio, que tinha um grande problema naquela primeira quadra. Na questão das pracinhas da Corsan e da URI foram feitas visitas e inspeções em períodos noturnos, com apoio do Conselho Tutelar, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do município, para garantir que a população tivesse seus direitos respeitados.

AU – Esse envolvimento com os assuntos da comunidade rendeu situações desconfortáveis ou desgaste pessoal, por exemplo, na época do enfrentamento à pandemia da Covid-19?

Togni – Toda essa experiência foi um aprendizado para a vida e, talvez, o processo de aceleração de envelhecimento pessoal. Por exemplo, aqueles anos de Covid foram especialmente difíceis ao Ministério Público, quando o promotor de Justiça, muitas vezes, foi apontado como o culpado de tudo que acontecia nos municípios da Comarca. Talvez no Estado, outros colegas enfrentaram a mesma situação. Se batalhou muito para garantir a tutela do direito à saúde, o direito à vida da população. É preciso esclarecer que as decisões nunca foram do promotor de Justiça. Somos servos da lei, e é dever do servidor público, um promotor de Justiça, observar e exigir o cumprimento daquilo que a lei determina. Obviamente, as decisões técnicas divergem das políticas, mas precisam ser tomadas e adotadas. Então, se estava em um cenário de completa incerteza, nós não sabíamos o que seria do próximo dia, qual seria o enfrentamento, qual seria o encaminhamento da sociedade em nível mundial em relação à pandemia. O Ministério Público exigiu que os gestores adotassem uma postura de tomar as decisões. Se nós tivéssemos a possibilidade de naquela época fazer um exercício de futurologia e enxergar o que seria 2023 e quais soluções nós teríamos à disposição, possivelmente, as decisões seriam outras. Mas nós estávamos completamente no escuro e, quando se está no escuro, a precaução, a cautela é aquilo que se recomenda. Foram estes os vetores de atuação do Ministério Público, sempre em defesa da vida, da sociedade, da saúde.

AU – Como promotor, como vê a questão da judicialização das demandas da sociedade?

Togni – Em alguns casos, ela é obrigatória. Por exemplo, para uma ação penal em decorrência de um inquérito policial, nós temos hoje as possibilidades de acordo, de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo de acordo com a pena fixada para o delito no código penal. Há uma limitação. Para determinados delitos não existe essa possibilidade e o caminho é a judicialização. Há alguns anos, na área da improbidade administrativa, da mesma forma, não tínhamos a possibilidade de fazer uma composição extrajudicial. O único caminho era a judicialização. Mas muitos assuntos e muitas demandas são tratados na promotoria de Justiça e são solucionadas por meios de composição. É comum as pessoas procurarem a promotoria de Justiça para trazer temas como falta de água em determinado bairro, falta de energia elétrica em determinado loteamento, problemas em determinado segmento, de transporte escolar, problemas com vias públicas, como buracos. Essas questões, normalmente, são solucionadas mediante a composição. Chama-se o gestor público, o secretário da pasta, a companhia de água ou energia, enfim, a quem couber a solução. Em uma audiência na Promotoria se resolve o problema. Em algumas situações não se tem um posicionamento de acordo com aquilo que o Ministério Público almeja para a sociedade da parte contrária. Então, por exemplo, em relação à UTI foi necessária a judicialização porque, apesar de todas as audiências realizadas na Promotoria de Justiça na época, não se conseguiu encaminhar um acordo que o MP entendesse o suficiente para atender a saúde da população.

AU – Como foi atuar como promotor eleitoral na região?

Togni – Tive a oportunidade de ser promotor eleitoral nas eleições de 2016 e de 2020, nas eleições municipais, e nas eleições gerais de 2018 e 2022. As eleições municipais são muito mais desafiadoras para o promotor porque os problemas acontecem aqui na nossa região, no nosso município. As eleições municipais foram bastante acirradas, e as eleições de 2016 serviram como aprendizado, foram minhas primeiras. Já as eleições de 2020, me senti mais preparado. Consegui fazer ajustes com os partidos, com os candidatos. Em 2020, estávamos vivendo o cenário de pandemia. Recordo que foram feitas as diversas reuniões com os partidos, coligações, e ajustamos alguns pontos que facilitaram bastante. Não foram abertos os comitês eleitorais, não foram realizadas carreatas. Foram diversos atos de campanha em âmbito local que foram debelados, pois eram situações que, normalmente, traziam dificuldades, que aumentavam os ânimos no período eleitoral. E o dia do pleito é sempre bastante emocionante, traz fatos que agora são engraçados, que são pitorescos, mas que, na época, trazem preocupações a todos. O objetivo do Ministério Público é que a vontade democrática se sobreponha a qualquer outra situação.

AU – Qual é o legado que deixa para a comunidade regional a partir do trabalho que foi desenvolvido neste período?

Togni – Quando cheguei aqui, o Ministério Público já tinha uma excelente imagem na Comarca em decorrência do bom trabalho feito pelos colegas nos anos anteriores. Sempre busquei honrar aquilo que se espera do Ministério Público. Ser promotor significa muito mais que uma profissão. É um sacerdócio, uma obrigação de um homem público, de receber as pessoas, de ter uma conduta proba. E a Promotoria de Justiça sempre atendeu a todos que procuraram, ainda que não fosse matéria de atribuição do promotor. Tenho certeza que todas as pessoas que procuraram a promotoria foram recebidas e foram encaminhadas devidamente. Imagino que é esse o legado que eu tenha deixado, de ser um promotor acessível, que as pessoas podiam me procurar a qualquer momento e receber uma resposta. Talvez não aquela resposta que esperavam, mas a resposta que eu entendi que era adequada, que era aquela que a lei determinava que fosse dada para aquele caso.