Inscrições para edital da Lei de Incentivo à Cultura estão abertas

A Secretaria Estadual da Cultura (Sedac) abriu período de inscrição da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), para selecionar projetos que serão autorizados a captar recursos de empresas, via abatimento de ICMS. O edital de seleção prevê a destinação de R$ 30 milhões para ações culturais que tenham início previsto entre julho de 2024 e junho de 2025. As inscrições estão abertas de 1° de fevereiro a 1° de abril.

Buscando aprimorar o processo de seleção da LIC, o edital está organizado para contemplar projetos nas seguintes finalidades: eventos continuados, eventos temáticos, novos projetos e ações continuadas. O novo formato viabiliza a adoção de critérios específicos para a avaliação de diferentes tipos de projetos, bem como a garantia de vagas asseguradas por segmento, na linha de eventos continuados, e por tema, na de eventos temáticos. Além disso, ficam asseguradas vagas para a realização de projetos nas 28 regiões do Estado. Cada projeto poderá solicitar até R$ 350 mil, exceto na linha de eventos temáticos, cujo teto é R$ 200 mil.