Índice que influi no cálculo do ICMS aos municípios sofre impactos com novo critério

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá modificações na sua composição a partir de 2023, com impactos já em 2024 e implantadas de forma gradual até 2029. A principal mudança é a inclusão do critério relativo aos indicadores de melhoria na educação dos municípios, que vai equivaler a 10% do IPM.

Segundo o economista Adriano Reis, para 2024 o indicador representa 10%, devendo chegar até 17% até 2029. Trata-se do resultado do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar (Saers) aplicados aos alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental de abrangência somente das escolas municipais.

Além disso, a partir de 2023, o critério de valor adicionado dos municípios será reduzido de 75% para 65%, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo Fundeb. A regra também determinou a cada Estado a definição de critérios para distribuição do percentual remanescente de 25%.

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente, com base nos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

Análise dos municípios da Amzop

No último dia de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RS) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2024. Segundo levantamento realizado pelo economista Adriano Reis, na região da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) o índice provisório aumentou em 20 das 43 cidades, tendo destaque o município de Taquaruçu do Sul, com 11,48%. 

Ainda se destacaram os municípios de Ametista do Sul, Caiçara, Iraí, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, com crescimento entre 6,1 até 10%. Entre 3,1 até 6% estão Constantina, Frederico Westphalen, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Planalto e Vicente Dutra. E, finalmente, com crescimento de até 3% estão Cerro Grande, Cristal do Sul, Erval Seco, Gramado dos Loureiros, Jaboticaba, Novo Barreiro, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Sagrada Família, Seberi e Trindade do Sul.

Dentre os municípios que apresentaram queda encontram-se Alpestre e Pinhal, com -10,99% e - 17,65%, respectivamente. Em Alpestre o indicador resulta em 0,248842, muito aquém do registrado no ano passado, de 0,279582. Da mesma forma, Pinhal teve 0,094271 neste ano, ante 0,114481 no ano passado. 

Prazo para contestação

– Ambos os municípios que registraram queda no indicador possuem como forte atividade econômica a geração de energia, e o que pode ter sido impactado na redução foi a forte estiagem de 2021/2022 – destaca o especialista. Além disso, a mudança no critério relativo aos índices de educação também contribui para a queda. Agora, os gestores têm um prazo para apresentar recurso à Secretaria Estadual da Fazenda, que vai analisar os argumentos. “O resultado final, índice definitivo, deverá ser publicado até o final do exercício”, acrescenta Reis.

Como é calculado o repasse do ICMS

De acordo com a Receita Estadual e com o objetivo de atender a legislação federal, especificamente a Emenda Constitucional 108, foi aprovada a Lei Estadual nº 15.766/21, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. O Índice de Participação dos Municípios passará a ser calculado seguindo os seguintes critérios: Valor adicionado fiscal 65%, área total do município (7%), número de propriedades rurais (4,5%), produtividade primária (3,5%), inverso do VAF per capita (2%), Programa de Integração Tributária (1%) e educação - Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação - PRE (17%).